Internet provoca defasagem na Lei dos Direitos Autorais no Brasil
O surgimento da Lei de Direitos Autorais representou um grande avanço no que diz respeito a proteção das obras e a garantia de que os recursos gerados pelas mesmas chegarão até os seus respectivos autores. No entanto, devido o avanço no uso da Internet e da disseminação de conteúdo por esse canal, muitos consideram que a legislação vigente está defasada.
Artistas, escritores e compositores, de um modo geral, estão amparados pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata da proteção aos direitos do autor.
Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura e jurista, Nelson Nery Costa, a Internet e a as redes sociais mudaram radicalmente o mercado de direitos autorais. “Na música, apesar do esforço que os Estados Unidos tem feito para punir quem faz download sem retribuição financeira, trata-se de prática por demais executada em todo mundo, o que torna difícil seu controle. Até o mercado mudou, pois a receita principal dos grandes artistas passou a ter as apresentações pessoais e não mais a venda de CD ou de DVD, daí a vinda cada vez mais comum de grandes artistas a países como o Brasil”, analisa.
A questão que envolve os direitos autorais também atinge a produção de livros. O desenhista Bernardo Aurélio avalia que a questão exige atenção da classe artística.
“Conheço pouco a lei de direitos autorais, mas entendo que essa é uma questão muito frágil”. Ele aponta que o ideal é, primeiramente, os autores registrarem suas obras na Biblioteca Nacional – BN, para evitar problemas causados pelo uso indevido de um conteúdo. “É preciso registrar a obra na Biblioteca Nacional prevendo qualquer tipo de problema. Infelizmente, muitas vezes, nós artistas somos irresponsáveis com as coisas que criamos e é difícil registrar todas elas”, aponta.
O livro “Foices & Facões” que traz a temática da Batalha do Jenipapo no formato de quadrinhos é uma das obras de Bernardo registrada na Biblioteca Nacional. “Eu e meu irmão (Caio Oliveira) somos os autores desse livro. Acho que todo trabalho em que depositamos grande interesse deve ser registrado na BN para tentar ao mínimo preservar nosso direito de autor”, defende o desenhista.
Nery Costa explica que apesar da defasagem, a legislação do direito autoral é relativamente recente. “Essa lei tem menos de um quarto de século, quinze anos apenas, e já se encontra defasada frente às novas tecnologias. Aliás, não só existe tal problema. No final de março do presente ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu multar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e outras seis associações de músicos por formarem cartel e abusarem de tal situação, cobrando 25% de comissão pelos serviços que prestam aos artistas. Ou seja, além dos problemas tecnologias, ocorrem graves questões na tradicional forma de arrecadação dos direitos autorais”, afirma o presidente.
Fonte: Agenciado OverBR por Assessoria Texto e autoração: Francy Teixeira