O Poupatempo informa que o sistema de solicitação do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho voltou a funcionar na maior parte dos postos, mas ainda apresenta instabilidades. Os desempregados que puderem devem esperar para dar entrada a partir da semana que vem, quando o Ministério prevê a normalização do sistema ‘MTE Mais Emprego’. O motivo da instabilidade, segundo o Ministério, é reflexo já previsto da atualização feita pela Dataprev no sistema no último final de semana. Com instabilidade, o sistema pode provocar bloqueio na hora em que a solicitação é feita.
A orientação da Secretaria do Emprego (Sert), caso do cidadão esteja no limite do prazo para pedir o benefício é dar entrada no seguro-desemprego, mesmo que gere bloqueio, para não perder o direito. Em caso de perda do prazo ou bloqueio, o pedido deve ser feito diretamente nos postos do Ministério do Trabalho. O prazo para a solicitação é de 7 a 120 dias corridos a partir da data da demissão registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de acordo judicial.
O Poupatempo esclarece que todos os demais serviços continuam sendo prestados normalmente nas suas 67 unidades no Estado de São Paulo.
Requisitos para pedir o seguro desemprego:
· Ter recebido pelo menos 18 salários, consecutivos ou não, não necessariamente da mesma empresa, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
· Ter trabalhado com registro na Carteira de Trabalho (CTPS) por, pelo menos, 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses anteriores à data de demissão (não necessariamente na mesma empresa).
· Solicitar no período de 7 a 120 dias corridos a partir da data da demissão registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou do acordo judicial.
· Ter sido demitido sem justa causa ou por dispensa indireta.