A partir das revelações de Edward Snowden sobre a espionagem sistemática e em larga escala desenvolvida pelos órgãos de “inteligência” do governo dos Estados Unidos, o mundo todo foi levado a pensar em como lidar com esta questão. No caso específico do Brasil, a presidente Dilma levou o assunto para a assembléia geral da ONU, no ano passado.
A partir daí, o Brasil se uniu a outros países para organizar o encontro NetMundial, que ocorreu nos dias 23 e 24 de abril deste ano em São Paulo, com o objetivo de encontrar novos caminhos para a governança da Internet a nível global.
A presidente não só compareceu à abertura do evento junto com vários ministros, indicando a importância do assunto para o governo, como aproveitou a cerimônia para sancionar o Marco Civil da Internet (aprovado na véspera no Senado).
Copa do Mundo
Essa ‘aposta’ do governo brasileiro num evento que pudesse de alguma forma mudar os rumos do processo de governança da Internet, certamente se constituiu numa ação ousada: participaram do NetMundial, de forma presencial, representantes de 95 países, incluindo governos, sociedade civil, comunidade técnica, academia e o setor privado.
O objetivo do evento foi o de gerar uma posição de consenso sobre o futuro da governança da Internet. Ao reunir todos os atores da sociedade, e países pertencentes a universos culturais e políticos diversos, isto certamente se constituiu numa grande ousadia. A dificuldade na redação final do documento final da NetMundial pode ser atestada pela espera de várias horas que antecedeu a cerimônia de encerramento, durante a qual o documento foi apresentado, lido e aclamado pela grande maioria dos presentes.
Se por um lado esse documento não possui, ao menos por enquanto, nenhuma força jurídica que obrigue os atores a seguir suas recomendações, por outro lado ficou patente o entusiasmo da grande maioria dos participantes com o processo desenvolvido durante o evento: avaliamos que o evento quebrou uma certa sensação de marasmo que vinha ocorrendo nos foros formais de governança global da Internet.
O setor privado compareceu em peso ao evento, sendo representado pelas associações e federações de entidades de empresas de Tecnologia da Informação. Além da Assespro (Brasil), estiveram presentes representantes de entidades dos cinco continentes, reunidos na WITSA (Federação Mundial) e na ALETI (Federação Ibero-Americana).
A posição alinhada e madura do setor privado, que se reuniu em São Paulo na véspera do NetMundial, fez com que as propostas apresentadas pelo setor empresarial fossem as que encontraram maior índice de aproveitamento no documento final, dentre as propostas de todos os setores.
Entre outros, destacamos a proposta de inclusão de princípios e valores (além dos consagrados direitos humanos, propostos pelos diplomatas) como o direito ao acesso crescente à Internet e ao desenvolvimento de todos os países.
Sabemos que a Internet não é neutra em seus efeitos sobre o progresso das sociedades. A maior oposição ao processo e ao documento final veio da delegação do governo russo. Os russos optaram, entretanto, por atacar a ‘falta de transparência’ dos trabalhos (poderiam ter se oposto diretamente às conclusões).
O documento final, disponível em http://netmundial.br/netmundial-multistakeholder-statement/, contém duas partes principais: uma declaração dos princípios que devem reger a governança da Internet, e um ‘roadmap’ sobre os próximos passos efetivos no processo, envolvendo o futuro da ICANN, da IANA, do IGF, entre outros.
Por parte do setor privado ficamos satisfeitos em verificar que o governo brasileiro finalmente acordou para o papel de liderança que lhe cabe a nível global, e torcemos para que o NetMundial seja apenas o primeiro passo nessa caminhada: quem sabe, possamos comemorar a apresentação dos princípios aprovados no NetMundial como base da Internet, após serem apresentadas pelo Brasil na próxima Assembléia das Nações Unidas.
Conforme o presidente da ICANN, o egípcio Fady Chehadé (nascido no Líbano e americano por opção) citou no seu discurso de encerramento do NetMundial, o Brasil já ganhou a “Copa do Mundo da Internet”. Temos a certeza de que ela é bem mais significativa para o futuro da sociedade global do que a outra Copa que vem por ai logo mais.
*Roberto Carlos Mayer ([email protected]) é diretor da MBI, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação das Entidades de TI da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha).