Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país
A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito consignado, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia.
A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país.
Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de 3,5%
A alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento.
A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Para garantir que o crédito seja realmente acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.
O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
“Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador do FGTS.
Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS.
Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Previsão legal
O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei 13.313/2016 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm
. Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito.
Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa