Sanear a base de dados é um dos maiores desafios para o sucesso do e-Social
Escrito por Clodomir de Ré
Conceitualmente, o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, armazenando-as num ambiente nacional, possibilitando uma rígida fiscalização por parte dos órgãos gestores.
De acordo com um estudo do Banco Mundial, em decorrência da complexidade do nosso sistema tributário;
O Brasil é o país onde as empresas dispendem o maior tempo em todo o mundo;
Para ficar em dia com o Fisco (entender, processar, enviar, validar informações e recolher impostos):
108 dias por ano, ou 2.600 horas. Isso sem contar as inconsistências e fraudes que também impactam fortemente esse cenário desfavorável.
O país possui 30% de trabalhadores autônomos na informalidade e 125 milhões de contribuintes com cadastros inconsistentes;
Contabiliza R$ 1 bilhão em fraudes e pagamentos indevidos de seguro-desemprego e abono salarial; Além de R$ 4 bilhões em divergências entre Folha e Gfip (2012).
Por isso, esta iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações hoje dispersas em diferentes meios e plataformas;
Tem um papel fundamental na modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil.
Isto porque torna mais clara a relação entre empregados e empregadores ao viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplifica o cumprimento das obrigações, aprimora a qualidade das informações de relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e aumenta a arrecadação, por meio da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude.
No entanto, dados inconsistentes têm sido um dos maiores desafios do e-Social e o saneamento das bases de dados tornou-se crucial para atender com qualidade o que se é exigido.
Há no e-Social uma grande quantidade de regras de validações que impedem o aceite de arquivos;
Como dados incompletos ou incorretos.
Sanear esses dados é importante justamente para evitar problemas no momento da entrega, uma vez que a validação dos dados ocorre diretamente nos servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e, caso exista alguma inconsistência, haverá demora e retrabalhos ao usuário.
Além disso, a responsabilidade por buscar os eventos enviados e avaliar a situação é do contribuinte;
Portanto, o ideal é procurar sempre evitar os erros.
O principal impacto em não sanear os cadastros e a base de dados está na quantidade de retornos ao contribuinte.
Haja vista que o e-Social exige diversas validações e não possui um programa validador, havendo uma quantidade grande de erros;
E a necessidades de correções, o usuário pode perder prazos importantes e, com isso, ser notificado pelo Fisco.
A chegada do e-Social causou grande impacto na rotina das empresas;
E escritórios contábeis brasileiros, que precisam se adaptar ao novo modelo de escrituração.
Como envolve diversos departamentos e setores dentro das empresas, a tecnologia tem sido uma grande aliada e hoje, o mercado já disponibiliza ferramentas tecnológicas capazes de gerenciar a geração e o envio das informações do e-Social de maneira automática, permitindo ao usuário um controle maior das informações, além de tornar o processo mais rápido, fácil e seguro.
Manter a base de dados da empresa saneada faz com que a comunicação das informações ao governo seja precisa e correta, mantendo o “compliance” da empresa.
Por fim, a adequação ao e-Social gera benefícios que vão além do cumprimento de uma obrigação legal;
Podendo também representar uma oportunidade para a evolução dos processos internos da organização.
Clodomir de Ré é Diretor da Questor, uma das principais provedoras de soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal do país.