Há exatos dez anos, entrava em vigor em todo o território brasileiro a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo um prazo de quatro anos para os municípios providenciarem a destinação ambientalmente correta do lixo gerado pela população.
“Após a publicação da lei federal nº. 14.026, denominada de Novo Marco Regulatório do Saneamento, muitas dúvidas surgiram quanto ao prazo de cumprimento de metas para a universalização: o primeiro é 2033, o segundo e derradeiro prazo é 2040, quase como que admitindo a dificuldade em concretizar a meta”, salienta Vininha F. Carvalho, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news).
As regiões Sudeste e Centro-Oeste, apesar de serem as melhores regiões no que diz respeito à cobertura média de coleta de lixo, ainda possuem índices a melhorar. Já o Norte e o Nordeste ainda estão muito distantes dessa realidade, ostentando o nível de cobertura médio de coleta mais baixo do país e um índice de destinação correta inferior a 15%, ou seja, quase todo o lixo coletado nas duas regiões ainda vai para lixões a céu aberto, contaminando solos, rios, mares e o ar e também vulnerando a saúde da população do entorno.
A edição 2020 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) mostrou que o Brasil pouco evoluiu em relação ao que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Ele é considerado como uma valiosa ferramenta que, a partir dos dados informados pelas prefeituras, permite mensurar o status de cada cidade no que diz respeito ao cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, relata Vininha F. Carvalho.
Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o ISLU avalia os municípios por uma escala que vai de zero (baixo desenvolvimento) a um (alto desenvolvimento), medindo a aderência de cada um deles às diretrizes e metas da PNRS, considerando critérios como sustentabilidade financeira, cobertura de coleta, impacto ambiental e recuperação de recursos coletados. Em 2020, foram considerados na análise 3.313 municípios, com dados coletados a partir do Sistema Nacional de Informações de Saneamento.
A pandemia da Covid-19 exacerbou a necessidade de políticas públicas que garantam a cobertura universal de serviços de saneamento, cruciais para que a população possa manter hábitos de higiene recomendados para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Em um webinário realizado no dia 5 de agosto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Banco Mundial e o Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (SIWI) lançaram a nota técnica: -“O papel fundamental do saneamento e da promoção da higiene na resposta à Covid-19 no Brasil”, que traz uma análise sobre as ações implementadas no País e recomendações para uma resposta mais eficaz e equitativa do setor à crise da Covid-19.
Na visão do CEO da Boomera, Guilherme Brammer, é preciso repensar a forma de fazer negócios. “O único ser vivo que gera resíduo é o ser humano. Economia circular é inverter a lógica da economia linear, que se baseia na extração, produção, uso e descarte de recursos naturais e insumos. Muito se questiona hoje sobre esse modelo. É preciso rever os lançamentos e a comercialização dos produtos. A reciclagem é uma das etapas do processo, apenas. Antigamente, uma empresa de sucesso era aquela que torcia para vender todo o seu estoque para faturar mais. Hoje, questiona-se mais a sustentabilidade da cadeia.”
Nesta linha de pensamento, Brammer provoca uma reflexão: -“é preciso juntar a inteligência do ser humano com as soluções disponíveis para pensar em uma diferente forma de fazer. Como posso impactar menos sem abrir mão de lucro, de crescimento, de tecnologia e de desenvolvimento?”
O contexto da pandemia é extremamente revelador. Foi possível perceber a quantidade de lixo gerada no dia a dia e, como isso impacta a vida de todos os consumidores. “Projetos sustentáveis ganharam força nesse momento, fortalecendo o comportamento do consumidor, que está muito mais preocupado com a responsabilidade ambiental. A mudança que aconteceu no varejo provocará mudanças profundas na indústria, passando por toda a cadeia produtiva”, conclui Vininha F. Carvalho.
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