CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
CNPJ/MF nº 10.647.979/0001-48
NIRE nº 35.300.366.026
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE – POSTERGAÇÃO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL
A CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. (“Companhia”), companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.647.979/0001-48, em atendimento às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público informar que, conforme determina o Contrato de Concessão, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”) deliberou o reconhecimento do reajuste das tarifas de pedágio, baseados na evolução do IPCA, entre junho/2019 e maio/2020, para as rodovias administradas pela Companhia, por meio de Deliberação do seu Conselho Diretor, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 30 de junho de 2020.
Apesar de reconhecer a legitimidade do reajuste tarifário, devido ao cenário de estado de calamidade pública, conforme Decreto 64.879 de 20 de março de 2020, em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a ARTESP postergou a efetivação do reajuste em 4 meses.
Portanto, a Companhia corrobora que o reajuste tarifário anual 2020 foi aprovado pela ARTESP e a sua aplicabilidade ocorrerá daqui a 120 dias.
Itatiba, 30 de junho de 2020.
Herbert Adriano Quirino dos Santos
Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores.
Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
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