As novas restrições de circulação por conta do agravamento da pandemia e a falta de planejamento do governo federal para abertura de linhas de crédito aumentaram o temor de que milhares de empresas precisem fechar as portas nos próximos meses. Após um ano de retração econômica, boa parte do setor produtivo encontra-se fragilizado e sem reservas para manter-se em pé. Especialistas apontam que o número de empresas fechadas no Brasil deve crescer já no primeiro semestre.
Nesse cenário, muitos empresários voltaram a considerar o caminho da recuperação judicial para sobreviver ao novo lockdown. Na Dasa Advogados, escritório especializado na área trabalhista, a procura subiu 30% na semana passada. A ferramenta jurídica já havia ganhado fôlego no País em 2020, quando foram feitos 1.179 pedidos – segundo dados da Boa Vista Serviços, o aumento anual foi de 13,4%. O número teria sido maior não fossem os auxílios emergenciais do governo e a postura mais branda dos bancos credores na hora de negociar os débitos.
Com a piora do cenário no combate à pandemia e a consequente deterioração da economia, a procura deve voltar a crescer em 2021. A consultoria Alvarez&Marsal estima que 1.800 empresas busquem a ferramenta jurídica até o mês de dezembro. “A iminência do fim do prazo para saldar os auxílios concedidos pelo governo no ano passado também deve ser um impulso para a procura pela recuperação judicial”, diz Eduardo Kawakami, diretor jurídico da Dasa Advogados. “Muitos empresários terão que pagar suas dívidas em um momento que não há negócios e, portanto, que o fluxo de caixa da empresa, que já estava comprometido, deverá sofrer ainda mais.”
Diferentemente do que acontece no processo falimentar, a recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/05, permite a reestruturação financeira sem a necessidade de a empresa precisar encerrar as atividades. “Após a aprovação do plano, os débitos passam a ser pagos de forma planejada, o que possibilita que a empresa preserve compromissos e mantenha a força de trabalho, sem a necessidade de demissões”, diz Carlos Deneszczuk, sócio da Dasa Advogados. “O processo permite ao empresário a capitalização de recursos, a renegociação do passivo e a reestruturação financeira e administrativa da sociedade.” Outra vantagem trazida pelo processo da recuperação judicial é a suspensão das ações e execuções contra a empresa.
Website: http://www.dasa.adv.br