A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta (8/7) o Projeto de Lei 217/2020, que prevê uma série de medidas de apoio à retomada econômica da capital paulista, incluindo a isenção proporcional de IPTU e outras taxas municipais para estabelecimentos que tiveram de fechar as portas em função do isolamento social. Apresentado pelo vereador José Police Neto, o PL cria o Plano Emergencial de Ativação Econômica, que oferece incentivos fiscais e urbanísticos para dar algum fôlego ao pequeno e médio comerciante e facilitar o investimento privado, com potencial para gerar mais de 80 mil empregos.
Apresentado no início de abril, o projeto tem o apoio de entidades como a Associação Comercial de São Paulo, FecomercioSP e Sinduscon (Sindicato da Construção Civil). Os incentivos públicos previstos no plano são temporários e transitórios, e os benefícios fiscais e urbanísticos estão voltados apenas para empreendedores que realizem investimentos no curto prazo. Nenhuma medida do pacote altera os parâmetros de zoneamento da cidade. “A partir das contas apresentadas por cada setor e segundo um estudo anterior do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), se o PL for aprovado, pode gerar investimentos privados da ordem de R$ 11 bilhões”, explica o autor do projeto, vereador José Police Neto (PSD). “Sem mexer nos princípios do Plano Diretor ou da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, o PL cria novas frentes de desenvolvimento na cidade e facilita a implantação de infraestrutura de comunicação e dados, que hoje precisa de pelo menos mais 9 mil antenas instaladas para garantir a cobertura de sinal em toda capital, sobretudo na periferia.
Para virar lei, o texto precisa passar por duas votações em plenário (a primeira nesta quarta) e pela sanção do prefeito. As principais medidas previstas no PL 217/2020 são:
Menos IPTU e taxas
Muita gente foi proibida de abrir seu comércio durante a pandemia. O PEAE desconta do valor do imposto o tempo que o estabelecimento ficou fechado. A isenção vale também para taxas municipais, como a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TEF) e o Termo de Permissão de Uso (TPU).
Mais tempo para pagar
O prazo de vencimento de todos os impostos e taxas cobrados pela Prefeitura fica adiado por 90 dias ou até terminar o “estado de calamidade” em São Paulo.
Facilidade para quitar dívidas
O projeto autoriza a Prefeitura a fazer um PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), facilitando o pagamento de impostos e outras taxas atrasados.
Mais de 80 mil novos empregos
Reunindo as medidas já citadas sobre tributos e outras, como a desburocratização de processos junto ao poder público e incentivos urbanísticos, facilita que empresas façam negócios, parem de demitir e contratem novos trabalhadores. Em conjunto, as ações podem gerar mais de 80 mil empregos, principalmente na periferia.
20 mil empregos temporários
O PL 217/2020 propõe a retomada das Frentes de Trabalho, programas da Prefeitura voltados para quem tem mais dificuldade de encontrar emprego. A ideia é usar pelo menos parte do dinheiro que não seja gasto com saúde para ativar as frentes, com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 750 por mês, durante 6 meses. Com R$ 90 milhões, a cidade pode criar 20 mil vagas nas Frentes de Trabalho.
Para saber mais sobre o PL 217/2020 acesse https://peae.com.br
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