Nota de Posicionamento ATP – Aprovação BR do Mar e extensão do Reporto
A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) considera uma importante conquista a aprovação do Projeto BR do Mar (PL4.199/20) pela Câmara dos Deputados.
O projeto; institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem e a extensão do Reporto; (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) até o final de 2021; e impõe passos necessários para o setor rtuário brasileiro; o que trará grande estímulo ao transporte de cabotagem no país; na navegação entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando via marítima ou fluvial; e vai proporcionar o incremento nas operações portuárias; resultando em redução de custos logísticos e aumento da competitividade nacional.
A expectativa da ATP é que o texto também seja aprovado no Senado Federal.
O (PL4.199/20) foi aprovado na Câmara dos Deputado no últtimo dia 8/12
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Os números previstos com a aprovação da matéria atestam essa realidade.
Com a medida, será possível ampliar em 40% a oferta de embarcações para a cabotagem no país, com um potencial de crescimento da cabotagem de 30% ao ano. O impacto positivo na economia será significativo, já que o projeto espera ampliar em 65% o volume de contêineres transportados por ano, até 2022.
O objetivo inicial da ATP e da Coalizão Empresarial Portuária, composta por seis entidades representantes do setor; seria a renovação do Reporto por cinco anos, até 2025. Todavia, a extensão até o final do ano que vem já representa um avanço inicial e dará fôlego para o setor. A extensão por mais tempo do regime pode ser discutida na Reforma Tributária que poderá trabalhar os tributos de maneira mais equânime e menos setorizada.
O projeto BR do Mar seguiu para a apreciação do Senado
O Reporto é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos no setor portuário, amparados por esse benefício, que vai proporcionar aumento na geração de empregos e contratações e viabilizar a manutenção dos contratos com os valores já pactuados anteriormente.
Murillo Barbosa – presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados)