Os EUA podem alterar a neutralidade na rede da Internet?
De acordo com o relatório Internet Society Brief on Net Neutrality, a neutralidade na rede se define de maneira distinta em diferentes esferas.
Para a Internet Society, significa que um provedor de serviços de Internet não deve:
Bloquear, filtrar ou restringir o uso de Internet de um usuário ou dar tratamento preferencial a um usuário final ou provedor de conteúdo sobre outro.
Fundamentalmente, todos deveriam poder acessar os conteúdos e serviços de sua escolha na Internet, sem interferência corporativa ou governamental.
Desta forma, assegura-se que a Internet permaneça sendo um motor de inovação, liberdade de expressão e crescimento econômico.
Em algumas jurisdições, isso pode requerer medidas políticas, regulamentares e técnicas.
(Saiba mais sobre o que é e o que não é Neutralidade na rede).
Posicionamento atual
Recentemente em, 14 de dezembro de 2017, a Comissão Federal das Comunicações (FCC) dos Estados Unidos revogaria a Resolução sobre Internet Aberta 2015;
Que classificou os provedores de banda larga como operadores comuns sob o Título II da Lei das Comunicações.
Segundo a proposta de seu presidente, a FCC outorgaria autoridade sobre os provedores de internet banda larga à Comissão Federal de Comércio (FTC).
Desde que esta possibilidade surgiu, a comunidade de usuários de internet dos EUA manifestou sua preocupação sobre a possibilidade de que os provedores de serviços de Internet deixem de proporcionar acesso livre à Internet aberta para seus clientes.
Nesse sentido, já vemos sinais de que os ISP podem mudar seus compromissos de neutralidade de rede à luz da próxima decisão.
Os usuários de Internet nos EUA – e também poderia estender-se a todos do mundo – destacam que é necessário que a Internet garanta:
O livre fluxo de informação;
A concorrência no mercado;
A liberdade de escolha do provedor de internet por parte do usuário;
Baixa latência, segurança de dados e inviolabilidade de arquivos.
E a proteção da privacidade.
Retirada de título
Nesse sentido, independentemente do mecanismo legal empregado para alcançar a neutralidade da rede;
A Internet Society acredita que é imperativo garantir que os usuários de Internet e os princípios de:
Acesso, escolha e transparência estejam no centro de qualquer regime regulatório.
A neutralidade da rede é parte da Internet livre e aberta, mas é um problema complexo.
É importante entender que o Título 2, o qual a FCC anunciou que retirará em 14 de dezembro, não é neutralidade da rede.
Ele é o ato que regula as telecomunicações nos EUA e que foi originalmente desenvolvido no início do século 20;
Dando à FCC a autoridade para decidir sobre a neutralidade da rede.
Mas este caso vai além dos EUA, porque embora seja uma questão nacional para aquele país;
A abrangência da votação poderia ter implicações globais.
Resoluções que forem tomadas nessas decisões poderão conflitar com o marco civil da internet brasileiro, órgãos regulatórios internos de todos os países.
O mundo presta atenção às ações do governo dos EUA.
Se quisermos que a Internet global continue a se desenvolver como um motor positivo para o progresso social e econômico;
Devemos considerar que essa votação local impacta os usuários de todo o mundo.
Sobre a Internet Society
Fundada por pioneiros da Internet, a Internet Society (ISOC);
É uma organização sem fins lucrativos dedicada a garantir o desenvolvimento aberto;
A evolução e ampliação do uso da Internet.
Formada por membros de uma comunidade global;
A Internet Society trabalha com uma ampla gama de grupos para promover tecnologias que mantêm a Internet segura;
E defende políticas que permitem o acesso universal.
A Internet Society é também a patrocinadora da Internet Engineering Task Force (IETF).
Para mais informações: www.isoc.org.br/
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