A Fiocruz sediou nesta quinta-feira (13/6) a primeira audiência pública realizada no Rio de Janeiro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 2.177/11. No texto original, o PL “institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país”. No auditório lotado da Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), os deputados apresentaram o estágio atual da tramitação do projeto e ouviram sugestões dos profissionais da Fiocruz e demais participantes.
Participaram da mesa de debates os deputados federais Sibá Machado (PT-AC), Edson Santos (PT-RJ); Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ); o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Luiz Antonio Elias; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha; o secretário municipal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Augusto Raupp; e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. Estiveram presentes Nelson Brasil, primeiro vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades (Abifina) e Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), entre outros especialistas.
Por: Claudia Lima e Daniela Savaget (Agência Fiocruz de Notícias)
O relator da comissão, deputado federal Sibá Machado, informou que o texto original já foi bastante alterado, assim como o escopo da lei, que não tramitará mais como código. As mudanças foram decididas depois de audiências e conversas com especialistas do governo e instituições. “Um código engessaria uma área que precisa ser altamente flexível. Vimos também que havia questões que não poderiam ser encaminhadas pelo Legislativo, seria vício de iniciativa”, explicou Machado.
Conjunto de leis
A Relatoria da Comissão Especial propôs desmembrar os vários subtemas tratados na proposta do novo código para que sejam trabalhados adequadamente. Assim, deverá ser elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC); um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); uma legislação específica de Acesso à Biodiversidade; e um projeto de lei que incorpore itens do PL 2.177/11, Lei de Inovações e outras similares. “Não é mais um código, mas um conjunto de leis”, explicou o deputado Machado, que destacou a importância da mobilização dos deputados para tramitação e aprovação das iniciativas.
Carlos Gadelha falou da importância do encontro. “Qual é o grande desafio desta iniciativa? Que o gesto represente a intenção. A intenção de colocar ciência e tecnologia em patamares diferentes, com o cuidado para que a lei contribua para tal diferencial”, afirmou. “Para tanto, o projeto deve refletir sobre o que é inovação, que deve ser entendido também como fazer aquilo que não era feito antes, dando bases legais para isso”, afirmou. “Temos que começar a produzir insumos estratégicos de pesquisa no país, que ter espaço para uma política menos dependente exteriormente”, disse ele.
Restrições em concursos públicos
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, disse que a legislação discutida faz parte de uma reforma do Estado. Destacou a importância de definir o conceito de inovação e da forma de tratar as relações entre o público e o privado. “Sabemos que é uma estratégia progressiva, que não é possível tratar tudo de uma só vez, mas há vários assuntos importantes”, disse o presidente ao destacar o tema concurso, formação e renovação de lideranças. Gadelha se referiu à restrição de abrir vagas no serviço público apenas para profissionais no início de carreira.
Em 2012, os trabalhadores da Fiocruz discutiram o projeto de lei durante o 6º Congresso Interno, maior instância decisória da instituição. No relatório final, publicado em setembro do ano passado, foram elencados alguns dos itens considerados mais relevantes para o debate – como a formação de recursos humanos para a inovação; o acesso à biodiversidade; os mecanismos de contratação e os trâmites para a importação de insumos e equipamentos para a pesquisa. Todos os pontos foram tratados durante a audiência, na fala dos participantes.
Durante o debate, os participantes fizeram muitas críticas à forma burocrática como a pesquisa é tratada pelos órgãos reguladores e enumeraram dificuldades para compras de insumos. O relator Sibá Machado pediu que as sugestões e críticas fossem encaminhadas de forma organizada para a comissão, por escrito, para que fossem incorporadas ao texto como contribuições da Fiocruz. Edson Santos anunciou duas novas audiências: em 1º de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo; e em 9 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de ministros.