Home Palestras & Eventos Revisão da Lei 8.666 (Lei, comentários, entendimentos, conotações)

Revisão da Lei 8.666 (Lei, comentários, entendimentos, conotações)

por Agência Canal Veiculação

NOVO MODELO PREVÊ MORDAÇA E PUNIÇÃO PARA AUDITORES, MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS

A nova versão da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), em trâmite no Congresso Nacional, traz mudanças que podem enfraquecer a atuação dos Tribunais de Contas, abrindo ainda mais a brecha para possíveis desvios de recursos públicos. Este é um dos temas do V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR, que ocorre em Brasília nos dia 4 e 5 de setembro.

O evento é organizado pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) a cada biênio e reúne, neste ano, participantes de 19 estados da federação.

O debate será enriquecido pela presença de autoridades especialistas no tema, dentre eles: O Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, o atual Presidente do TCU Ministro Augusto Nardes e o Vice-Presidente do TCU Ministro Aroldo Cedraz.

Além do debate das alterações da Lei 8.666/93, a programação do evento prevê uma profunda análise da responsabilidade dos Auditores no processo de indução de melhorias para a administração pública e na oferta de bens e serviços de qualidade à população.

A auditar considera que os procedimentos para indicação e escolha de Ministros do TCU, estabelecidos por decreto legislativo, há mais de vinte anos, necessitam ser reexaminados para fins de seu aperfeiçoamento democrático. O assunto também está em pauta no V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR.

SERVIÇO: V CONGRESSO NACIONAL AUDITAR

DATA: 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2014

LOCAL : HOTEL ROYAL TULIP ALVORADA, BRASILIA/DF

HORARIO: 9H00 ÀS 18H00

PARTICIPANTES: MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AYRES BRITTO, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUGUSTO NARDES, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AROLDO CEDRAZ, PRESIDENCIÁVEIS, AUDITORES E SERVIDORES FEDERAIS, INSTITUIÇÕES CIVIS, OAB.

Mais informações: www.auditar.org.br/congresso

Ailton Maciel

Coordenação de Comunicação Social AUDITAR

(61) 3316.7292 / 8221.0110

[email protected]

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