A pandemia da Covid-19 gerou uma atenção mundial sobre a qualidade do ar nos espaços, com uma atenção para os ambientes fechados. Desde a confirmação feita por diversos órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde, de que o coronavírus SARS-CoV-2 é transmitido pelo ar, a preocupação com ventilação, renovação do ar e sua qualidade em ambientes internos ganharam destaque como ações para diminuição do contágio.
De acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) em publicação feita pela OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), 99% da população mundial está respirando ar que ultrapassa os limites de qualidade propostos pelo próprio órgão, causando, consequentemente, cerca de 7 milhões de mortes por ano.
Observando a necessidade mundial e com foco no Brasil, em 2021, o Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno (PNQAI) foi apresentado para as autoridades. A temática foi levada ao plenário do Senado Federal, colocando em pauta a oportunidade de atualizar a Constituição Federal. Esta iniciativa busca garantir o direito fundamental a um ar de qualidade, inclusive em ambientes internos.
Em tramitação no Senado Federal, a intenção da Proposta de Emenda à Constituição é acrescentar no 5º artigo: “LXXIX – é garantido a todos o direito à qualidade do ar, inclusive em ambientes internos públicos e privados de uso coletivo”. A PEC 07/2021 está aberta a voto popular e até o momento tem mais de 90% de aprovação.
O engenheiro da Instel Service, Juliano Rodrigues explica que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais é uma medida significativa para a saúde pública e o meio ambiente.
“Ela reconhece a importância crítica da qualidade do ar, especialmente em ambientes internos, e busca fortalecer o marco legal para garantir um ar mais limpo. Representa um avanço positivo, sem dúvida”, diz. “A eficácia da PEC dependerá de sua implementação prática e do apoio contínuo a políticas e investimentos relacionados à qualidade do ar”, completa.
Nos últimos anos, a discussão sobre a Qualidade do Ar Interno e seu reconhecimento como direito fundamental tem sido impulsionado por uma maior conscientização ambiental e também uma preocupação pela saúde dos próprios indivíduos, ressalta Rodrigues.
“Estudos científicos que ligam a poluição do ar a problemas de saúde, muitos causados pela pandemia da Covid-19 evidenciam essa urgência. Governos e cidades têm implementado leis e políticas mais rigorosas e essa discussão também é destacada em fóruns internacionais, refletindo sua importância global no objetivo de reverter este quadro”, finaliza o profissional.
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