Projeto de lei com medidas para enfrentar o impacto do coronavírus na economia, em discussão na Câmara Municipal, pode atrair mais de R$ 11 bilhões de investimento privado e criar acima de 80 mil empregos na capital paulista. Estas são as primeiras estimativas de impacto do PL 217/2020, o chamado Plano Emergencial de Ativação Econômica (PEAE), em tramitação desde o início de abril. As contas incluem, por enquanto, as áreas de telecomunicações, logística e distribuição e mercado imobiliário. O projeto, de autoria do vereador Police Neto, traz incentivos urbanísticos e fiscais para setores com alta capacidade de contratação de mão de obra, medidas compensatórias para os mais atingidos pela crise e propõe a retomada das frentes de trabalho pela Prefeitura. Com cerca de R$ 90 milhões aplicados nessas frentes, seria possível empregar mais 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social por 6 meses com auxílio financeiro de R$ 750 por mês.
A Câmara deve votar ainda esta semana um pacote de propostas de auxílio socioeconômico, entre elas as medidas do PL 217/2020, construídas após diálogo com movimentos sociais, especialistas e entidades como a Associação Comercial de São Paulo, FecomercioSP, Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Sinduscon-SP (Sindicato da Construção Civil) e Secovi-SP (Sindicato da Habitação). “Não podemos esperar o fim do confinamento para preparar a saída da crise”, explica o autor do projeto, vereador Police Neto. “O Plano Emergencial cria incentivos públicos temporários e transitórios, e os benefícios fiscais e urbanísticos são voltados para setores capazes de fazer investimentos no curto prazo. Além disso, o PL traz compensações para estabelecimentos obrigados a manter as portas fechadas, com descontos proporcionais de IPTU e outras taxas municipais.
Aplicando algumas das principais normas que organizam o crescimento da cidade do ponto de vista urbanístico, o PEAE coloca em prática novas frentes de desenvolvimento da capital paulista, como no das rodovias Anhanguera e Fernão Dias e avenidas Cel. Sezefredo Fagundes e Raimundo Pereira de Magalhães, nas regiões Norte e Noroeste de São Paulo. Apenas este item, já previsto em lei há dois anos mas nunca executado, pode significar R$ 8 bilhões em investimentos privados e gerar 50 mil empregos, segundo levantamento do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). No caso do mercado imobiliário, cerca de R$ 1 bilhão de investimentos deve criar 20 mil postos de trabalho diretos e outros 10 mil indiretos. Já no que diz respeito à telefonia, o PL facilita a implantação de antenas de comunicação e dados para ampliar a cobertura de telefonia e eliminar “zonas de sombra” na cidade. Atividade inclusive que pode ocorrer de maneira controlada, ainda durante a quarentena. O setor estima que São Paulo precise de 9 mil antenas no curto e médio prazo. Isso significa investir R$ 2 bilhões e gerar 6 mil empregos.
“A partir das propostas de diversos vereadores, a Câmara deve votar um projeto único de recuperação econômica”, diz Police. “Já em análise, o PEAE oferece respostas rápidas e objetivas.”
O PL prevê ainda a geração de postos de trabalho para famílias em situação de vulnerabilidade social, completando e superando a previsão de auxílio emergencial do governo federal, além de oferecer capacitação e ocupação.
A meta é retomar e ampliar a oferta de vagas do Bolsa Trabalho, para jovens de 16 a 20 anos, e do Operação Trabalho, voltado para adultos desempregados. O PEAE propõe adesão aos programas com 4 horas diárias de ocupação e auxílio de R$ 750 por 6 meses. Uma das fontes de recurso possíveis para cumprir esse objetivo é a suspensão temporária do pagamento da dívida do município com a União, prevista no pacote aprovado pelo Congresso de auxílio a Estados e Municípios.
Principais medidas:
– Isenção de IPTU a estabelecimentos fechados em função da quarentena correspondente ao período de fechamento.
– Adiamento para pagar tributos e taxas municipais por 90 dias ou enquanto durar o estado de calamidade.
– Isenção de ITBI-IV para quem comprar seu primeiro imóvel residencial de até R$ 750 mil.
– Autoriza operação de atividades econômicas de baixo risco sem alvará de funcionamento em imóveis próprios ou emprestados por terceiros.
– Facilita implantação de antenas de telefonia e dados para ampliar a cobertura de sinal: prazo máximo de 60 dias para a Prefeitura analisar cada caso.
– Ativação imediata dos eixos previstos em área de ZEUP (Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto na Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo).
– Permitir instalação de empreendimentos logísticos nas ZPDS (Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável).
– Permitir desconto de até 50% da outorga onerosa para empreendimentos que iniciarem as obras em até 12 meses da emissão do alvará de execução.
– Aplicação imediata de incentivos fiscais nos eixos da Av. Raimundo Pereira de Magalhães, Rodovias Anhanguera e Fernão Dias e Av. Cel. Sezefredo Fagundes para novos empreendimentos.
– Autoriza abertura emergencial de vagas nos programas Operação Trabalho e Bolsa Trabalho, voltado para capacitação e ocupação temporária remunerada para jovens e adultos.
– Autoriza o município a conceder benefício fiscal até o limite da alíquota mínima de ISS (2%) a empresas que aderirem a programa de manutenção de emprego por meio do home office (teletrabalho) para compra de equipamentos, software etc para migração definitiva para o teletrabalho.
– Autoriza Prefeitura a oferecer desconto no IPTU (limitado ao valor de 1 ano) para os trabalhadores que realizarem adaptações em seu imóvel para poder exercer o home office.
– Autoriza Prefeitura a conceder desconto no ISS (até o limite mínimo de 2%) para empresas que aderirem a programa de manutenção de abastecimento e emprego por meio da implementação ou aprimoramento de serviços de entrega.
Saiba mais: https://www.policeneto.com.br/conheca-a-integra-das-medidas-do-plano-emergencial-de-ativacao-economica-peae/