Obama apoia FBI na atualização da Lei de escuta para incluirem também a Internet

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A nova proposta do FBI obrigaria as empresas de comunicação na internet para entregarem informações – ou pagarem uma pesada multa.

 

A Lei de escuta(como é assim chamada comumente nos EUA) existente é de quase 20 anos de idade e não capta as nuances do uso moderno internet e muito menos acompanharam as tendências mundiais da globalização. The Communications Assistance Act foi acionado para a aplicação da lei sendo autorizado pela primeira vez em 1994, e ordenou às “operadoras de telecomunicações” para cumprirem ordens judiciais afim de auxiliarem na interceptação da comunicação.

Desde então, a comunicação on-line decolou, enquanto a paisagem do que sabemos e certas operadoras de telecomunicações mudaram drasticamente. Em 2006, a FCC expandiu o ato de incluir na Lei os provedores de acesso à Internet, mas há uma complicada ressalva a respeito deste assunto : ordens judiciais nos termos da legislação existente nos EUA intruem apenas provedores de comunicações de internet para oferecerem assistência técnica para a aplicação da lei. Que dá as empresas de tecnologia alguma margem de manobra (muito conhecido aqui no Brasil como a famosa ‘brecha’) caso entreguem um relatório desconfortável sobre a informação ou façam as coisas fluirem nas ‘coxas’, pois podem apenas dizer que eles não foram capazes de fazer a tecnologia trabalhar da forma como o FBI desejou e ponto final.

De acordo com a nova proposta, esta ‘brecha’ ou espaço jurídico de manobra desaparece. Funcionários do FBI poderiam notificar uma empresa (com uma ordem de escuta, por exemplo) que eles precisam da tecnologia para a vigilância pronto em 30 dias. Se não for? As multas, que começam em $ 25,000 diário cobrados juridicamente por dia em que a capacidade não estiver operacionalmente funcionando.

O plano permite que o FBI se adaptar rapidamente conforme surgem novas mídias e tecnologias rotineiramente, e cada vez mais privado de informações está nas mãos de empresas baseadas na tecnologia da internet. Mas ainda é muito longe de lei. Agora, a administração do presidente Obama está considerando a proposta e já tem um enorme peso da sua consideração extremamente positiva. Se funcionários da Casa Branca escolherem ou melhor, optarem para levar à aprovação, a nova Lei para entrar em vigor ficaria faltando apenas ser passada pelo Congresso.