Entre julho de 2022 e março de 2023 – em um período de oito meses -, foram aplicadas 790.596 multas por falta de licenciamento no Brasil, uma média de 29.282 por estado. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em parceria com a Estat Jr, que identificou um aumento na aplicação desse tipo de infração no país.
Já entre julho de 2021 e junho de 2023 – quando o primeiro censo foi realizado, com base em um período de doze meses -, foram registradas 586.199 multas – um aumento de 35%. Com 220.758 infrações, São Paulo é o estado com o maior número de multas cometidas, sendo seguido por Minas Gerais (92.912), Rio de Janeiro (63.000), Ceará (45.842) e Santa Catarina (44.471).
André Brunetta, diretor de Digital & Inovação da Estapar, observa que houve uma oscilação na quantidade de multas aplicadas nos últimos anos por conta da pandemia. “Entre 2020 e 2022, o número foi mais baixo diante da política de isolamento e a menor circulação de veículos, mas notamos que, em 2023, as autuações não só voltaram ao patamar pré-pandemia, mas superaram o registrado em 2019”.
Na visão do executivo, os dados indicam que há um rigor maior por parte dos órgãos de trânsito, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
“Vale destacar que o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro define que conduzir um veículo que não esteja registrado, e devidamente licenciado, é uma infração gravíssima, com multa de 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação”, pontua Brunetta. “Além disso, o veículo pode ser apreendido, cabendo ao motorista pagar também o custo da remoção e a estadia nos pátios da autoridade de trânsito”, complementa.
Tecnologia é alternativa para os proprietários de carros e motos
Brunetta chama a atenção para o fato de que, muitas vezes, manter toda a documentação do carro ou da motocicleta em dia é um desafio, pois as informações estão dispersas em diversos órgãos.
“Pensando nisso, algumas soluções tecnológicas visam simplificar a vida dos habilitados”, diz. A título de exemplo, ele cita que o aplicativo Zul+, da Estapar, desenvolveu uma ferramenta para que os usuários possam encontrar todas as informações concernentes ao veículo em um único lugar.
“Basta cadastrar o veículo no app para, com dois ou três cliques, verificar possíveis multas e checar se o IPVA ou o licenciamento estão atrasados”, explica. “Além disso”, prossegue, “o Zul+ envia alertas por e-mail e notificações no celular sempre que o prazo de vencimento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou do licenciamento está começando e próximo do fim”.
O Brasil tem mais smartphones (242 milhões) do que habitantes (214 milhões), de acordo com um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Brunetta também destaca que a tecnologia já possibilita que o cidadão quite todos os débitos através de diversas formas de pagamento. No Zul+, o pagamento pode ser feito à vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito.
“Com tudo em ordem, é possível solicitar a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), o documento do veículo que deve ser renovado anualmente”, diz. “Com ele no aplicativo, dá pra usar até quando não houver sinal de internet e, assim, evitar outra autuação. Essa é uma infração leve, com multa de 88,38 reais e 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, conclui.
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