Lei do Bem: controvérsias e Ministro da Tecnologia estuda mudanças

Retirada da Lei do Bem afeta acesso à tecnologia por população de baixa renda

Federação se reúne com ministro Aldo Rebelo por manutenção de benefícios fiscais nas compras de smartphones e eletrônicos

A Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de TI), juntamente com outras entidades representativas do setor, se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e o secretário Virgílio Almeida, para reivindicar a continuidade do incentivo da Lei do Bem para smartphones e outros equipamentos eletrônicos.

Segundo os representantes, a retirada do benefício afeta diretamente as compras e acesso à internet pela população de baixa renda, podendo não resultar em aumento real da arrecadação do Governo por conta da queda das vendas.

Outra questão apontada é que a decisão abre espaço para o crescimento do “mercado cinza de hardware”, o comércio de equipamentos contrabandeados. “É importante lembrar que o setor de hardware também reflete diretamente no segmento de software, por isso é essencial que o Ministério entenda nossa causa e defenda o setor perante o Governo”, afirma Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional.

“O Governo já fez um esforço financeiro para a inclusão digital que não pode ser abandonado agora”, completa Gerino Xavier, vice-presidente de Comunicação da entidade.

Diante do manifesto, o secretário Virgílio Almeida solicitou que o setor envie dados sobre o impacto fiscal da Lei do Bem, além de uma carta assinada em conjunto entre as entidades. Com os documentos, o ministro Aldo Rebelo se comprometeu a buscar apoio do Ministério do Desenvolvimento para conversar com a presidente Dilma Rousseff e o ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Além dos representantes da Assespro, participaram da reunião Jorge Sukarie, presidente da Abes, Carlos Duprat diretor-executivo, da SindiTelebrasil, Jacques Leite, da Softex, Anderson Filho, assessor da Abinee, e Héio Bruck, presidente da Positivo.

Mais informações no site www.assespro.org.br