O ano de 2011 começou com um baque para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT): corte de cerca de 20% no orçamento. Mas logo o golpe pareceu assimilado e aos membros da pasta restou arregaçar as mangas e colocar a mão na massa. Em pouco tempo, os resultados começaram a aparecer, mesmo que ainda tímidos. Depois de uma viagem à Ásia, o governo trouxe uma promessa bilionária para investimento na adequação de uma fábrica de montagem de tablets – coqueluche do momento no universo da TI – no Brasil. A iniciativa, ao que aparenta, desencadeou uma fagulha que mexeu nas leis que regem o setor de informática e, ao que tudo indica, reverterão uma avalanche de dinheiro estrangeiro alocado em plantas fabris espalhadas por solo nacional.
Virgílio Augusto Fernandes Almeida, do MCT: PPB para tablets quer um índice de nacionalização em torno de 30% para 2011, e deve chegar a 80% em três anos
Exemplo disso veio no fim de maio, quando o Diário Oficial da União publicou a inclusão dos tablets na Lei do Bem (Lei 11.196/05), reduzindo uma série de tributos, o que atiçou o interesse de fabricantes globais em manufaturar produtos aqui para, em contrapartida, explorar o mercado brasileiro, um dos que mais compram computadores no mundo. A estrada política das TICs começa a ser pavimentada. Vive-se, agora, a expectativa de um novo pacote para fortalecer a indústria local nessa frente. Para entender as ações e estratégias, a CRN Brasil conversou com Virgílio Augusto Fernandes Almeida, secretário de Política de Informática do MCT. A conversa você confere a seguir na integra a entrevista cedida ao CRN e publicada < neste link >.
CRN Brasil – Que impacto a inclusão dos tablets na Lei do Bem trará para a indústria nacional de TI?
Virgílio Augusto Fernandes Almeida – A racionalidade dessa estratégia que buscamos no MCT baseia-se no fato de que os tablets representam a geração pós-PC. São novos dispositivos que vão suceder desktops e notebooks e trazem consigo características que dizem respeito à forma de interação com as pessoas, através do tato, além de outros avanços que virão. Dados recentes da indústria mundial mostram queda nas vendas de computadores em formatos tradicionais. Os fabricantes já sentiram esse choque. As pessoas, quando pensam em trocar seus computadores, já olham para essa nova geração, o que mostra que os tablets terão papel importante na indústria em um futuro próximo e no médio prazo. Tudo isso faz com que sejam algo importante para que o Brasil se posicione para estar no mesmo nível de outros países em termos de expansão de mercado.
Nossas ações precisam fazer com que estejamos inseridos nessa nova era e isso significa não apenas compartilhar o mercado nacional com fabricantes estrangeiros, mas desenvolver esses equipamentos localmente, pois trata-se de um meio de gerar empregos, fomentar o desenvolvimento da tecnologia, reduzir o déficit na balança comercial de tecnologias da informação e comunicação, e nos colocar no mesmo nível da indústria no exterior. Esse é o objetivo.
CRN – Como isso será feito para viabilizar essa indústria no Brasil?
Almeida – O Brasil já ocupa a terceira ou quarta posição entre os maiores mercados de computadores do mundo e este é um trunfo. Queremos que as empresas estrangeiras que queiram aproveitar esse mercado também produzam localmente. Por isso a classificação dos tablets como novo dispositivo e a criação de um PPB (Processo Produtivo Básico), que é uma ferramenta que define etapas para produção do aparelho no País e estipula quais componentes podem ser adquiridos no exterior ou devem se nacionais. Esse PPB quer um índice de nacionalização em torno de 30% para 2011, sendo ampliado com o tempo e chegar a 80% em três anos.
CRN – O que, obviamente, forçaria a cadeia produtiva.
Almeida – Aquelas empresas que cumprirem o PPB terão benefícios dos incentivos fiscais. O primeiro deles é a redução de 15% para 3% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso é aplicação da Lei de Informática. A segunda classe de incentivos para atrair fabricantes, fortalecer a produção e reduzir custo desses aparelhos para o consumidor brasileiro, foi fazer uma MP (Medida Provisória) incluindo tablets na Lei do Bem, que já tinha item que dava isenção de PIS/Cofins para notebooks e desktops. O objetivo disso é facilitar o acesso do cidadão ao equipamento. Essa redução é de 9,35% e em cascata. Isso significa que a MP incluiu tablets na mesma categoria de notebooks e desktops. Além disso, alguns estados dão a redução do ICMS para equipamentos habilitados pela Lei de Informática. O total da redução dá algo em torno de 32% e 33%. Veja que a estratégia do governo é dupla: baixar o preço para dar ao consumidor brasileiro mais acesso ao produto e fabricar localmente gerando emprego e fomentando a indústria nacional.
CRN – As fabricantes ficaram atraídas?
Almeida – 14 empresas já entraram com processo no MCT pedindo aprovação da produção de acordo com a PPB. São elas: AIOX do Brasil, Compalead, Envision, Ilha Service, Itautec Philco, LG, Leadership, Motorola, Positivo, Samsung, Sanmina, Semp Toshiba, Foxconn e Tycoon. O mercado brasileiro é atraente para elas e há interesse em fabricar dispositivos aqui.
CRN – Quais benefícios a inclusão dos tablets na Lei do Bem trará na prática para a indústria nacional de TI?
Almeida – Trata-se de um dispositivo que atrai muitas atenções. O tablet é algo que as pessoas querem ter. Isso vai transformar o mercado. Com a medida, preparamos o País para fazer essa mudança e gerar tecnologias associadas, afinal, além do aparelho, há toda uma gama de possibilidades ainda não exploradas. Estamos abrindo esse leque.
CRN – Como o MCT tem trabalhado a questão junto das esferas estaduais e municipais?
Almeida – A única ligação que tem é que os Estados concedem ICMS. Mas não há nenhuma outra articulação nesse sentido. Essa é uma ação do MCT, junto com MDIC e Fazenda. Tem também participação das Comunicações. Afinal, há toda questão de conexão à internet. E o tablet se mostra o dispositivo perfeito para isso e creio que pode alavancar no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
CRN – A previsão é que a produção comece quando?
Almeida – Outubro, talvez antes.
CRN – Que efeitos o Governo espera que a medida traga para a economia local?
Almeida – O resultado virá a partir da venda desses aparelhos, mas definir números e projeções é mais um exercício de especulação. Contudo, creio que, para o Natal deste ano vai haver grande consumo de tablets, a exemplo que já ocorre fora do País.
CRN – Há intensão de inserir outros dispositivos na estratégia de fomento a produção local?
Almeida – O que temos de concreto é isso que falei. A intenção é rever alguns PPBs de outros bens visando a ampliar o grau de nacionalização de dispositivos e componentes, exigindo que as indústrias produzam mais no País.
CRN – Em um encontro com empresários em São Paulo, o ministro Aloizio Mercadante falou também em trazer uma fábrica de telas sensíveis ao toque para o Brasil. Em que pé isso está?
Almeida – Isso é um compontente fundamental na produção dos tablets. Está no nosso radar de trabalho. De uma forma geral, queremos atrair investimentos para produzir mais componentes. Não tenho como detalhar muito isso, pois ainda está sendo trabalhado.
CRN – Faz muito tempo, o Governo mostra grande interesse em ter produção local de semicondutores. Alguns movimentos foram feitos como o Ceitec, em Porto Alegre, por exemplo. Como o senhor enxerga esse ponto?
Almeida – Desde 2007 temos a Lei Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Era, e continua sendo, um tema considerado estratégico trazer esse tipo de indústria para o Brasil. Estamos usando isso para atrair grandes investimentos nesse sentido.
CRN – Que avaliação faz da política de fomento à TI?
Almeida – Vivemos um momento internacional muito importante. Com a economia estabilizada e em crescimento, somada a um grande mercado de produtos relacionados a tecnologia da informação e eletrônica, há uma gama de oportunidades atraentes em termos internacionais. Para tanto, a estratégia é, cada vez mais, fomentar a produção por parte de empresas brasileiras e atrair companhias estrangeiras não só para compartilhar nosso mercado, mas para desenvolver nichos em que não atuamos atualmente. Queremos ser um País gerador de TI.
CRN – Mas o setor, constantemente, bate na tecla da falta de mão de obra para suprir carências atuais e futuras. Como esse assunto tem chegado até o Governo e o que está sendo feito?
Almeida – Há, em desenvolvimento, um plano combinado entre Governo e entidades setoriais para formar mão de obra. Com certeza, temos aí um desafio. Mas pretendemos anunciar um plano que contará com apoio de institutos federais de tecnologia, empresas e instituições, para capacitar técnicos em regiões com carência de mão de obra, formando de acordo com a espeficidade existente em cada região. É algo que está sendo desenhado e deve ser anunciado em cerca de 45 dias.
CRN – Além das fábricas de hardware e componentes, como está a questão do software e do serviço no MCT?
Almeida – Trabalhamos junto com entidades setoriais um plano estratégico de tecnologia da informação e comunicações. A visão é transformar o Brasil em uma potência em TIC. Temos um grande mercado, bons cursos de pós-graduação e agora precisamos orquestrar tudo num plano de longo prazo.
CRN – No início de 2011, o MCT teve corte de 20% em seu orçamento. Como isso afetou, e ainda afeta, as ações da pasta?
Almeida – O que está sendo feito é tentar ajustar os programas. Este ano, escolhemos algumas prioridades e nos concentramos nisso. Usamos esse tempo com menos recursos para ter uma visão estratégica e esperamos que os recursos venham de forma mais abundante nos próximos anos.
Autoria, Crédito e Fonte: http://crn.itweb.com.br/29418/o-brasil-pos-pc/