O Certificado digital foi deliberado no dia 24 de agosto de 2001, quando o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ganhou nomeação de Autarquia e, assim, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de responsabilidade e gestão pelo Instituto.
Determinado pela Medida Provisória de número 2.200-1/2001, foi o ponto de partida para a implementação do sistema nacional de Certificado Digital no país. A ICP-Brasil é composta por uma série de entidades que atuam em conjunto para garantir a segurança e a confiabilidade das transações eletrônicas no país.
Essas entidades incluem a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), que é responsável por emitir os Certificados Digitais raiz, que são a base da hierarquia de Certificados Digitais no país, e as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis por emitir os Certificados Digitais para pessoas físicas e jurídicas.
Desde o início, a ferramenta trouxe praticidade e segurança para procedimentos realizados digitalmente. Os Certificados Digitais são armazenados em dispositivos ou arquivos criptográficos, como os certificados A1, ou também armazenados em tokens e smartcards, como é o caso dos certificados A3, por exemplo. Ambos garantem a segurança das informações e impedem o acesso não autorizado aos Certificados.
O Certificado Digital é uma tecnologia que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, tanto no âmbito empresarial quanto nas atividades de pessoas físicas, já que o propósito maior é uma tecnologia desenvolvida que permite a autenticação e a criptografia de informações via assinatura digital, e se tornou uma ferramenta importante dentro desse contexto.
Esse crescimento tem sido impulsionado principalmente pela necessidade de uso do Certificado Digital em diversas obrigatoriedades fiscais eletrônicas, como a emissão de NF-es (notas fiscais eletrônicas), além do aumento da utilização de transações digitais seguras em geral.
Fausto Sperandio, Responsável de Negócio do TecnoSign – operação de tecnologia em certificados digitais da TecnoSpeed – reforça que “se considerarmos que 11,4 milhões de certificados digitais estão ativos e existem 19,2 milhões de empresas no Brasil, ainda existe uma parcela do mercado fora da certificação digital e é um caminho para as software houses contribuírem com esses empreendimentos fornecendo o certificado digital junto com o sistema de gestão, garantindo comodidade e maior segurança.” comentou durante o webinar “Guia da Software House 2023”
No início de dezembro de 2022, o Instituto Nacional de Tecnologia publicou que haviam sido emitidos 6.913.432 certificados digitais no país. E o ano finalizou com 8.424.007 certificados emitidos.
Ainda de acordo com o ITI em Números, a expectativa para o ano de 2023 é que sejam emitidos 9.694.020, mais de nove milhões de certificados digitais – estes dados são atualizados em tempo real do Instituto.
Fato é: o uso do certificado digital continua em ascensão, bem como as empresas de tecnologia que atuam com esse tipo de assinatura eletrônica. Desde a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, em 2006, o uso do Certificado Digital para a emissão de notas se tornou obrigatório para muitas empresas, e essa necessidade se estendeu a outros tipos de declarações e obrigações fiscais ao longo dos anos.
Com isso, muitas empresas passaram a adotar o Certificado Digital como forma de garantir a conformidade legal e evitar problemas com o fisco.
Além disso, o isolamento social e a necessidade de evitar o contato físico proveniente da pandemia dos últimos anos ampliou ainda mais o uso do Certificado Digital no Brasil. Muitas empresas e pessoas físicas passaram a realizar transações e registros eletrônicos com mais frequência, o que aumentou a demanda por soluções de segurança digital.
Outro fator que tem contribuído para o crescimento do Certificado Digital no Brasil é a ampliação da sua utilização em diferentes setores da economia. O Certificado Digital já é utilizado em setores, como o financeiro, o de saúde, o de educação, e o da própria tecnologia, como o caso de empresas de software, que fornecem a emissão ou indicação de certificados por dentro dos seus sistemas de gestão.
A TecnoSpeed, por exemplo, é uma empresa que desenvolve soluções para softwares e hoje possui uma Autoridade de Registro, o TecnoSign, especializada em credenciar empresas de software que desejam indicar ou emitir certificados digitais para os clientes, incluindo o certificado digital dentro do portfólio de tecnologias de gestão.
Para as empresas, o Certificado Digital pode trazer diversos benefícios além da conformidade legal, como a agilidade na realização de transações eletrônicas e a maior confiabilidade nas transações comerciais. Além disso, o certificado pode contribuir para a imagem da empresa, transmitindo uma mensagem de compromisso com a segurança e a conformidade legal.
E para as pessoas físicas, o Certificado Digital também pode trazer benefícios, como a facilidade na realização de transações bancárias, a assinatura digital de documentos e contratos, e a possibilidade de acessar serviços governamentais de forma segura e remota.
Com a evolução tecnológica e a maior conscientização sobre a importância da segurança digital, é esperado que o uso do Certificado Digital se expanda ainda mais nos próximos anos.
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