Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria 139, que institui o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA). O centro funcionará em forma de rede cooperativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI/MCTI), localizado em Campinas (SP).
A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), instituído pelo Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, dentro das estratégias nacionais na área. Com a portaria, o CTI fica autorizado a celebrar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas e privadas.
O centro tem como objetivo contribuir para o planejamento, elaboração e implementação da Política Nacional de Tecnologia Assistiva e para a execução do Plano Viver sem Limite; além de promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) em tecnologia assistiva (TA).
A ideia é também impulsionar metodologias e tecnologias para favorecer a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; promover a interação entre centros de pesquisa, setor produtivo e de serviços, órgãos de políticas públicas, entidades que trabalham com pessoas com deficiência e idosos, profissionais e usuários de TA; e ainda estimular a P,D&I voltada para a acessibilidade universal e articular redes e núcleos de pesquisas acadêmicos.
O CNRTA terá como órgão colegiado consultivo superior e de orientação técnica o Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS), que será constituído por um representante dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Saúde, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), do CTI e da sociedade civil.
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