O uso de inteligência artificial – utilizado em diversos países e até mesmo em estados brasileiros para reforçar a segurança, evitar o roubo, desvio de cargas, sonegação fiscal e reforçar a fiscalização nas estradas – pode gerar economia aos cofres públicos, se incluído nos novos editais de licitação do pacote de concessões de rodovias.
É o caso dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo, que incluíram em seus editais – além dos tradicionais sistemas de câmeras capazes de reconhecer as placas dos veículos – uma big data, sistema que possibilita o envio de um conjunto de dados maiores e mais complexos com qualidade de informação.
Chamado de Cerco Inteligente, segundo informações do Governo do Estado, o sistema permite o monitoramento de 250 carros por segundo e a identificação de mais de 30 características diferentes em cada passagem de veículo. Entre elas, informações como indicativo de placa clonada, restrição de furto ou roubo, restrições judiciais e restrições administrativas, como autorização de transporte escolar e GNV vencidos, por exemplo.
“O projeto conta com um sistema formado por 900 câmeras, instaladas em 290 pontos de fiscalização, incluindo as divisas do Estado, e que monitoram cerca de 1650 faixas em vias e rodovias. Também integram o sistema 90 pontos de coleta de imagens com balanças de pesagem em movimento (WIM – Weight in Motion). Todos os equipamentos trabalham de maneira integrada, entregando análise de dados com base em imagens, vídeos e ferramentas de investigação”, explica o gerente de tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, João Paulo Siqueira do Nascimento, quando apresentou o sistema em Curitiba. Segundo ele, as informações obtidas por equipamentos de tecnologia estão garantindo um aumento de 90% no tempo de resposta, da Secretaria de Segurança Pública, nas operações de repressão a crimes como roubo de cargas, de veículos, tráfico de drogas, evasão fiscal e outros.
Edital de Concessão das rodovias do Paraná
Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o segundo edital – lote 2 – do pacote de concessões de rodovias paranaenses, estimado em R$ 17,3 bilhões (US$ 3,55 bi) e que envolve trechos das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
No edital do Paraná, quando se trata do uso de tecnologias e ‘inovações, ‘- estão previstas apenas câmeras que permitem reconhecimento de placas de veículos, em alguns pontos estratégicos; painéis de mensagem variável (PMV) – dispositivo para exibir mensagens informativas aos motoristas – sistema de pesagem de caminhões (WIM) e iluminação em LED. O leilão está previsto para 29 de setembro, na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas.
O diretor de Operações da Triunfo Concebra, Eric Camargo de Almeida, explica que não é usual ter nas câmeras de monitoração de rodovias neste processo, mas que o Programa de Exploração Rodoviária prevê que 100 % de toda a malha deve estar coberta por câmeras para identificar carros parados, alterações na velocidade da via, etc. “É um sistema simples e que pode ser implantado, sem que necessariamente esteja entre as obrigações da concessionária previstas no edital”, afirmou Eric.
Já o engenheiro civil, pós-graduado em infraestrutura e finanças e consultor na área de operação rodoviária, Ricardo Junqueira Victorelli, defende que um sistema altamente robusto deveria ser previsto na concessão, sem ter que realizar posteriormente o reequilíbrio do contrato. “A inovação atualmente está no uso de inteligência artificial com monitoramento em tempo real, integrado por uma data base que possibilite aumento no tempo de resposta e menor demanda de recursos humanos para controle e fiscalização das vias e rodovias que farão parte da concessão”, informa Victorelli.
O economista e consultor da Câmara de Logística e Infraestrutura do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Fayet, conta que recentemente um grupo informal de trabalho foi criado com a ANTT e Associação Nacional dos Usuários de Transporte – ANUT para debater problemas e soluções referentes à fiscalização nas estradas. Integram o grupo diversas entidades e especialistas que representam usuários e operadores do sistema.
“É um grupo aberto a debater e resolver problemas relacionados à fiscalização, segurança e controle nas estradas. Estamos em fase de novas licitações no país e mudanças na legislação de transporte e, até mesmo no uso de tecnologias, se fazem necessária”, relata Fayet. Segundo ele, muitas correções dependem até mesmo de alteração na legislação, devido a conflito de interesses entre estado, união e municípios também a questões tributárias. Como exemplo ele cita a necessidade de implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que vem sendo discutido desde 2020 e auxiliará na desburocratização, redução de custos e padronização de procedimentos no transporte de cargas no Brasil. “É uma ferramenta que reduzirá de 40 para cerca de 5 o número de documentos e procedimentos no transporte rodoviário, aumentando o grau de precisão, controle e custos operacionais”, explica. Fayet reforça que outros temas que fazem parte das concessões de pedágios também precisam ser revistos como uma regulamentação específica sobre peso por eixo – casos de cargas que se deslocam – e para o transporte de cargas especiais.
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