Em setembro de 2022 o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a Portaria Normativa nº 50, que prevê a permissão para consumidores do mercado de alta tensão comprarem energia elétrica de qualquer supridor no mercado livre de energia. Segundo a publicação do MME, a liberalização representa o primeiro avanço em relação ao antigo limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor.
O Mercado Livre de Energia, ambiente em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia e negociar livremente, já é uma realidade desde 1998, mas foi em 2015 que o segmento começou a se popularizar. Desde então, o crescimento tem sido contínuo, chegando a bater recorde em adesões no ano de 2021, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Atualmente, somente consumidores com demanda contratada maior ou igual a 500 kW, com fatura mensal superior a R$ 50 mil, possuem viabilidade para negociar sua energia através do Ambiente de Contratação Livre.
A novidade, regulamentada através da nova portaria, é que partir de 1º de janeiro de 2024 as unidades consumidoras classificadas como Grupo A, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer fornecedor, sem qualquer restrição de limite de demanda mínima contratada “Com a queda do requisito de demanda para o Grupo A valendo a partir de 2024, as empresas do setor esperam um número altíssimo de número novas contratações”, comenta Pedro Silva, Head Comercial da Nova Energia.
Principais diferenças
Ao contrário do Mercado Cativo, onde o consumidor fica sujeito a tarifa praticada pela distribuidora, ao contratar energia pelo Ambiente de Contratação Livre, é possível negociar os preços futuros de energia livremente .
Essa negociação bilateral permite que sejam realizadas contratações estratégicas, acordando os valores de compra,indicadores de reajustes, flexibilizações de consumo entre outras vantagens. A economia na conta de energia chega a 27%, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), além de maior previsibilidade nos gastos.
Mercado livre alcança 38% da eletricidade consumida no Brasil
No primeiro semestre de 2022, o mercado livre de energia registrou 28.926 unidades consumidoras, cerca de 2.197 a mais, segundo dados da Abraceel. Com isso, o ambiente de livre contratação passou a ser responsável por 38% da energia elétrica consumida no país. Para se ter uma ideia, atualmente, cerca de 88% do volume de energia elétrica consumido pelo segmento industrial é atendido pelo mercado livre.
Segundo dados do BNDES, do total de 45 GW de energia elétrica centralizada que estão em fase de construção para entrar em operação até 2026, 83% estão sendo viabilizados pelo mercado livre, o que representa mais de R$ 150 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos.
A pesquisa da Abraceel ainda aponta que as fontes de energia solar e eólica lideram a expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, com 82% da geração total em construção com previsão de entrar em operação até 2026. Nesse contexto, 97% da capacidade das usinas centralizadas fotovoltaicas em construção é destinada ao mercado livre. No caso das usinas eólicas, 86%.
Para Pedro, os dados são animadores e auxiliam o segmento na construção de novas estratégias e processos de atendimento. “O potencial estimado a partir da nova Portaria, é de uma injeção de acima de 100 mil de novos consumidores entre indústrias e comércios, podendo aderir ao mercado livre de energia”, comenta o executivo da Nova Energia.
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