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Selva Corporativa: Falta de transparência na gestão

por Paulo Fernandes Maciel
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Lupus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem” já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes.

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Ao tentar racionalizar a necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o convívio social;

Evitando que os indivíduos mutuamente se destruam na busca de seus próprios interesses.
A atividade econômica, como qualquer outra atividade humana, depende de cooperação, especialmente quando envolve grandes e complexas estruturas de investimento;

Razão pela qual a confiança e estabilidade são a base de todo funcionamento do mercado.
Entretanto, a despeito da existência de regras claras e a obviedade de tal conceito;

Os fatos denotam que estamos atravessando um momento de involução do comportamento institucional de diversas companhias brasileiras;

Alertando-se que corremos o risco de chegarmos ao um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos contra todos.

 

As evidências são claras.

O caso da Petrobrás, obrigada a indenizar seus investidores, no exterior, em aproximadamente 3 bilhões de dólares;

Em virtude de prejuízos derivados de atos de corrupção sistêmica, foi emblemático e denota um desprezo absoluto pelos mais básicos princípios de boa governança corporativa em muitas empresas nacionais;

O que se torna ainda mais intolerável é o inverossímil discurso vitimista muitas vezes adotado.
Foi apenas pela atuação de minoritários unidos, em ato de explicito ativismo societário, que se conseguiu fazer justiça;

Recorrendo-se ao Poder Judiciário norte americano, intransigente com este tipo de atuação (os acionistas que investiram no Brasil ainda esperam uma solução similar).
A mesma necessidade de obtenção de medidas judiciais no exterior para a proteção dos acionistas locais se faz atualmente presente no caso envolvendo a recuperação judicial da Oi S.A. que;

Embora ocorra no Brasil, tem reflexos em diversos países e jurisdições e que, em paralelo ao episódio da Petrobras, envolve suspeita de irregularidades que podem incluir atos tão diversos como corrupção, favorecimento indevido de Administradores e a diluição indevida da participação dos atuais acionistas por meio da negociação de títulos no exterior, meio a patentes ilegalidades.
O desrespeito patente pelas regras estatutárias, a violação dos dispositivos da Lei das Sociedades por Ações;

E o verdadeiro descaramento com que certos executivos defendem interesses indefensáveis, denota que estamos em clima de selvageria e descalabro.
Ocorre que não podemos, enquanto país, depender que jurisdições estrangeiras se comportem, de forma indireta;

Como garantidoras da observância de regras de mercado no Brasil, funcionando, na prática, como um anteparo de proteção;

Nos casos em que as ilegalidades são tão evidentes e relevantes que seus efeitos chegam a afetar as regras básicas de outras jurisdições.

 

Gestão corporativa

A questão é premente e dela depende o futuro da ética empresarial brasileira.
A solução, que implica em um salto civilizatório, passa pela conscientização dos acionistas em exigirem seus direitos;

O desenvolvimento de uma postura mais ética e vinculada à boa gestão corporativa e, principalmente;

A uma cultura jurídica (amparada pelo Poder Judiciário), que reconheça a importância da legalidade e da ética empresarial como fundamental para nossa evolução econômica.
O hino a bandeira nacional, com razão, faz alusão ao verde sem par de nossas matas;

Mas isso não justifica, de maneira nenhuma, que nos comportemos como selvagens.
O Brasil tem que mudar.

Não podemos mais esperar.

 

Créditos: Dr. André de Almeida Rodrigues

 

André de Almeida Rodrigues é advogado e defende os acionistas minoritários da Petrobras e da Oi S.A.

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