Governo espera arrecadar R$ 6 bi, com o leilão dos 700 mhz. Advinha quem pagará essa conta?
O espectro radioelétrico brasileiro é um dos mais caros do mundo. Esta é uma das razões que explica porque a conta de telefonia móvel do brasileiro está entre as maiores do mundo. A lógica de qualquer ramo de negócio é o lucro. Se as empresas de telefonia móvel desembolsarão a quantia acima, obviamente esperam retorno desse investimento, que será pago pelos brasileiros usuários do serviço de telefonia móvel. Outro fator que encarece muito a conta do serviço de telefonia móvel e de qualquer outro é a carga tributária, sendo a nossa uma das mais altas do mundo.
Aliás, no que tange a carga tributária, o Brasil se excede e não é de hoje. A história nos conta que a aplicação de impostos em demasia, desde os tempos do império romano, há muito tem nos feito questionar a própria existência do Estado. Afinal, para que serve o Estado? Segundo o jurista italiano Cesáre Beccaria, o Estado foi criado pelos cidadãos que, de comum acordo, ao abdicarem de uma parcela de sua liberdade individual, formaram um ente neutro, dotado de poder coercitivo para legislar, executar e julgar um conjunto de regras voltadas para o bem comum. Beccaria, viveu nos idos de século XVI, época das cidades-estado, sendo o exercício das próprias razões (fazer justiça com as próprias mãos) muito comum naquela época. Em sendo assim, o Estado surgiu para tutelar a liberdade individual e o bem comum, sendo plenamente questionável sua autoridade quando se afasta dessas premissas.
Nesse sentido, lição admirável professou ao mundo o filósofo Henry David Thoreau (1817-62), que depois de passar uma noite na cadeia por não se sujeitar ao pagamento de imposto o qual considerava injusto, escreveu um ensaio, hoje considerado um clássico: ?Desobediência Civil? (On the Duty of Civil Desobedience? – 1849), na realidade uma crítica contra a voracidade arrecadatória do governo da época. Ele nem imaginava o que estava por vir. O que dizer da realidade brasileira que 40% da renda das pessoas é dragada pelo Estado?!
Ressalte-se que Thoreau acreditava no melhor da tradição da vida americana que enxerga o Estado sob a ótica da liberdade individual (razão de ser do Estado). Decorre daí o vigor do ensaio que trata da necessária insubordinação civil face aos excessos do Estado – pensamento que impressionou fortemente o Conde Leon Tolstoi e também inspirou Mahatama Gandhi a compor sua ?Satyagraha?, a reza hindu da insubordinação pela não-violência.
Diante do juiz, Thoreau respondeu que além de seguir a Constituição Americana, que tem como princípio limitar o poder do governo sobre o indivíduo e a sociedade, (ideia irmanada da teoria da tripartição dos poderes do filósofo iluminista Montesquieu) obedecia religiosamente os dez mandamentos da tábua de Moisés e, não encontrando verdade maior na gana dos partidos e dos políticos em se apropriarem dos bens alheios – ganhos com suor e trabalho, não estava cometendo crime algum em não pagar impostos. Com isso, Thoreau firmou uma espécie de senso comum que une até hoje a sociedade norte-americana e faz o governo, temeroso da reação social, pensar duas vezes antes de criar novos tributos ou majorar tributos existentes.
Compareceram ao funeral de Nélson Mandela, um dos maiores paladinos da liberdade individual do século XX, cinco chefes de Estado brasileiros, dentre tantos de todo o mundo. Será que inspirados pelo exemplo desse grande líder mudarão sua forma de pensar e fazer política? Acho que não. Em parte porque nunca houve um “Thoreau” no Brasil, com genialidade e inspiração para dizer ao Estado (na pessoa do juiz), pacificamente, tudo aquilo que o povo americano pensava sobre o que estava errado sobre os impostos. Assim o fez com destemor e firmeza. Por conta disso, insubordinação civil é uma aula sobre cidadania, democracia e teoria geral do Estado até os dias de hoje.
Dane Avanzi é advogado, empresário do setor de engenharia de telecomunicações, diretor superintendente do Instituto Avanzi e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.