A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta diretamente a rotina das instituições do setor de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, e planos de saúde. Pensando nisso, a Get Privacy, empresa de consultoria de adequação à LGPD, lançou um e-book específico sobre os efeitos da lei no setor.
A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Visão da ANS
Para se ter uma ideia do tamanho do impacto no setor da saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) contabilizava, em dezembro de 2020, mais de 47 milhões de beneficiários de planos privados de saúde no Brasil. Isso sem falar no SUS (Sistema Único de Saúde), que abarca dados de praticamente toda a população.
O grande desafio para o setor reside em como tratar e proteger esses dados de forma adequada e aderente à LGPD.
Para a advogada especialista em LGPD e sócia-fundadora da Get Privacy, Natália Brotto, o principal ponto de atenção é justamente o fato de que o setor lida com dados de saúde – que são considerados dados sensíveis e, portanto, se enquadram em um ordenamento jurídico mais rigoroso na LGPD.
Bases legais
“Todo tratamento de dados deve se enquadrar em uma das hipóteses legais da LGPD, conhecidas como bases legais. Mas, quando se trata de dados sensíveis, essas bases legais são ainda mais restritas. A análise e a escolha da base legal mais adequada deve ser feita com muito cuidado”, afirma.
Da mesma maneira, o titular dos dados (a pessoa a quem os dados dizem respeito) tem uma série de direitos, que precisam ser respeitados. “É fundamental que a instituição de saúde tenha um canal de comunicação e um protocolo específico para lidar com as solicitações dos titulares”, complementa Brotto.
Ela destaca que, embora as sanções administrativas da LGPD tenham ficado apenas para agosto, os titulares e as entidades de defesa do consumidor já podem entrar com ações judiciais tendo como base a lei. Por isso, a adequação à LGPD é urgente.
E-book LGPD na Saúde
Com o e-book, as empresas e os profissionais da saúde têm uma orientação gratuita sobre o tema da proteção de dados e os principais pontos de adequação à lei.
O material inclui:
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- Como a LGPD afeta o setor da saúde;
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- Exemplos práticos da aplicação da LPGD no setor;
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- Boas práticas de segurança para o setor de saúde;
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- Checklist de conformidade para guiar a adequação à LGPD.
Para baixar, é só acessar o link: https://getprivacy.com.br/ebook-lgpd-saude/
Ajuda especializada em LGPD
A Get Privacy é uma empresa especializada em LGPD que oferece soluções e serviços de consultoria, assessoria jurídica, segurança da informação, compliance, DPO as a Service, cursos e treinamentos.
Para saber mais sobre a Get Privacy, basta visitar getprivacy.com.br ou ligar para (41) 2391-0966 (WhatsApp).
Website: https://getprivacy.com.br/
