O texto proposto pelas agências reguladoras, que define um valor de referência para o aluguel de postes e mantém a livre negociação, pode empurrar para outras instâncias um problema que se arrasta há vários anos, que engessa o avanço de serviços de telecomunicações e é um dos responsáveis pelo alto custo da banda larga, principalmente no interior do país. Essa é a posição da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) sobre a proposta dos conselhos das agências reguladores de telecomunicações e energia; ANATEL e ANEEL; e que está em consulta pública desde o início da semana.
Wardner Maia, presidente do Conselho Deliberativo da ABRINT, afirma que os provedores regionais de acesso à internet já se mobilizam para encaminhar contribuições à consulta pública propondo modificações radicais na proposta original.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que a diferença dos valores praticados para pequenas e grandes empresas é motivo de asfixia para o setor. A declaração foi feita no 5° Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações que a ABRINT promoveu em São Paulo-SP. Naquela oportunidade, o ministro informou à associação que havia encaminhado à presidente Dilma Rousseff o estudo preparado pela ABRINT sobre a questão.
A proposta das agências da forma como está mostra uma excessiva timidez no enfrentamento da questão, talvez por receio de contrariar interesses de grandes grupos ou por miopia em não querer enxergar que quem paga a conta, principalmente nos centros mais distantes, é o consumidor, observa Maia
No estudo apresentado ao governo, a entidade aponta que pelo menos 40% dos custos do serviço, para provedores com até 50 mil assinantes se refere ao aluguel de postes. Isso por que o preço que pagam chega a ser 15 vezes maior do que o cobrado das grandes empresas. Na proposta levada à consulta pública existe um preço de referência. A ABRINT considera, entretanto, que com o sistema de livre negociação poderá fazer o prestador do serviço apelar ao poder judiciário para conseguir esse preço.
Em sã consciência é inadmissível que as agências possam compactuar com um regulamento que irá permitir que as empresas continuem praticando valores diferentes para o mesmo produto, o poste.
Até mesmo em países conhecidos pela sua liberalidade, o preço do poste é fixado e todos operadores têm acesso a eles em condições isonômicas.
No Brasil acenam com um preço de referência que ainda é quatro vezes mais alto do que o praticado para os grandes grupos, explica Maia
A ABRINT defende que o valor do aluguel de postes deva ser único, para pequenas e grandes empresas, para o aluguel de poucas unidades ou um milhão deles. Da forma como está, privilegiando quem tem mais dinheiro, é como a estória do Robin Hood ao contrário: tiram dos pobres para dar aos ricos, finaliza Maia.