O governador de Pernambuco assinou duas medidas para impulsionar os investimentos no setor de ciência e tecnologia, durante abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti/Confap). O evento aconteceu ontem (22), no Auditório do Campus Tecnológico do MCTI/NE. Os dois projetos serão enviados à Assembleia Legislativa, e deverão ser votados após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
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A primeira ação é um Projeto de Lei que introduz regras no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) para incentivar a inovação na indústria Pernambucana. Com o ato, o governo busca dinamizar as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) em Pernambuco, estimulando a inovação como pilar de competitividade do processo de desenvolvimento do Estado.
Com o projeto, a estimativa é que o apoio à ciência e tecnologia por parte privada aumente em mais de R$ 40 milhões. “São dois projetos legislativos. Esse primeiro vai exigir das empresas que têm benefícios fiscais do estado a darem uma contrapartida em pesquisa, desenvolvimento e inovação, inclusive com recursos voltados para a formação de pessoas, de doutores e mestres, um dinheiro que é sempre bem empregado”, afirmou Eduardo.
Hoje, o investimento privado em PDI no País se situa abaixo da média, uma das razões pelas quais a balança comercial de produtos de maior intensidade tecnológica tem se situado cada vez mais deficitária. Os gastos empresariais em PDI em relação ao PIB de 2008, apontam 0,53% para o Brasil; 1,08% para a China; 1,84% para a Alemanha e 2,0% para os Estados Unidos.
O segundo anúncio do governador diz respeito ao apoio constitucional à Facepe, garantindo um patamar mínimo da receita orçamentária do Estado de R$ 50 milhões anuais através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em 2007, o percentual da receita orçamentária equivalente era de R$ 4 milhões.
Para o governador, é preciso ratificar os investimentos sobre esse valor que hoje o Estado propicia. “Esse patamar precisa ser garantido, mantendo esse caminho que traçamos desde 2007, transformando-se numa política pública de Estado”, destacou o governador. “Pernambuco tem uma grande tradição na questão da ciência e tecnologia, e vejo hoje como sua situação vem mudando significativamente em favor da ciência. Isso contribui com melhorias à qualidade de vida do brasileiro”, frisou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Fonte da assessoria Cd10001