Com a intenção de prover proteção para o investidor anjo brasileiro, Michel Temer sancionou uma Lei Complementar 125/15 – chamada “Crescer sem Medo” – mudando as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
Com esta sanção, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, mas sem serem consideradas sócias para o mercado, sem participação na gerência ou voto na administração da empresa.
Desse modo, estes investidores passarão a não responder pelas dívidas da empresa, inclusive em recuperação judicial. Por outro lado, a lei estabelece que o capital terá que ficar investido na empresa por, no mínimo, dois anos, e no máximo, por sete anos. Além disso, a lei possibilita a existência de incentivos fiscais para investidores anjos.
Trata-se de um estímulo para o desenvolvimento das startups no Brasil, eliminando parte importante dos problemas jurídicos existentes.
Para o Dr. Marco Antonio Venturini, CEO da Dokter – plataforma digital que visa conectar médicos a pacientes em consultas domiciliares -, a nova legislação é fundamental para estimular o aporte de capitais nas startups de saúde, segmento que ainda engatinha.
“As jovens empresas de saúde têm como objetivo fornecer serviços médicos de qualidade para a população e, para tanto, precisam de recursos, especialmente por conta da implantação de novas tecnologias. A lei complementar vem para facilitar esses investimentos externos, fundamentais para expansão e estabelecimento do setor que, a médio-longo prazo será fundamental no Brasil, como é na Europa e nos Estados Unidos”, afirma o CEO da plataforma.
Sobre a Dokter: Plataforma digital que visa conectar médicos a pacientes em consultas domiciliares sob demanda, para atendimentos de baixa complexidade e agendamento com especialistas. Operando desde fevereiro de 2016, o aplicativo está presente em Brasília, Goiânia e São Paulo.