Desoneração de ICMS para zero permite às operadoras oferecer serviços de conexão de alta velocidade a custo reduzido para a população
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 16, decreto que permite às operadoras de serviços de telecomunicação expandir o programa Banda Larga Popular (BLPoP), dobrando a velocidade, com o acréscimo de duas novas opções. Além de 1 megabyte (Mbps), oferecido desde a implantação do programa, em 2009, o BLPoP contará com serviços com 1,5 e 2 Mbps de velocidade.
“São Paulo foi pioneiro na retirada de ICMS para estimular a banda larga de até 1 Mbps. Hoje temos 2,5 milhões de residências com acesso à banda larga popular. As pessoas estudam, trabalham, buscam lazer pela internet, além de acessarem serviços públicos como Poupatempo e Governo Eletrônico. É uma medida de grande impacto social e econômico”, destaca o governador Geraldo Alckmin, sobre o decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado e entra em vigência imediatamente.
O decreto mantém a redução da alíquota de 25% para zero do ICMS nos pacotes de 1 mega de velocidade, a R$ 29,80, em vigor desde a criação do programa, e estende a desoneração tributária a duas novas faixas de serviços, que abrangem contratos de 1,5 mega de velocidade, que poderão ser oferecidos a R$ 34,90, e para pacotes de acesso de 2 mega, a R$ 39,90.
A partir da expansão do programa, as empresas Vivo/Telefônica, CTBC Telecom, Embratel, Net Serviços de Comunicação, On Telecom e Life Serviços de Comunicação passam a comercializar os serviços de acesso no âmbito do programa. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Politica Tributária (Confaz) e tem efeito retroativo a 5 de setembro de 2014. O programa Banda Larga Popular foi instituído pelo Decreto nº 54.921, em 2009, para oferecer o acesso à internet a baixo custo para a população do Estado, por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incidente sobre o serviço.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, destaca a importância da expansão do programa de Banda Larga Popular paulista, permitindo que a sociedade tenha mais opções de acesso à internet. “O Estado de São Paulo é o primeiro do Brasil a dobrar a velocidade do BLPoP, aumentando e dando mais qualidade para a inclusão digital. Isso significa que o paulista pode melhorar suas atividades na rede, que são de relevância para a formação do cidadão e aquece a economia online”, disse.
“Hoje vivemos em um mundo cada vez mais interativo e dinâmico, e para ter acesso a todos os recursos tecnológicos é preciso ter velocidade de navegação. Dessa forma, a nova fase do programa tem o objetivo de aumentar ainda mais a inclusão digital, com qualidade, da população do Estado”, finalizou.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 40% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, sem considerar a conexão via smartphone, e o alcance é maior no Sudeste com 51,5%. Já a forma mais comum de acesso residencial é a internet banda larga via estrutura de TV a cabo (32,8%), via linha telefônica (23%), modem de telefonia móvel (18,3%), satélite (10,6%), rádio (10,2%), linha discada (1,5%) e outros (3,6%).
Com opções de velocidades maiores, o cidadão terá acesso a serviços mais eficientes, com ganho em agilidade e conforto na navegação, além de ter uma gama de aplicativos e serviços da internet. Entre os benefícios com a segunda fase do BLPoP, estão o uso para estudos, compras, transações bancárias, cultura, além de potencializar a prestação de serviços do Governo Eletrônico, como os serviços públicos e informações do Estado, fomento ao conhecimento e a cursos à distância, além do acesso a jornais e revistas. O modem, sua manutenção, instalação e provedor de internet devem ser disponibilizados pela empresa. Só pessoas físicas podem contratar o serviço das operadoras com os benefícios do programa.
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2013, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apurou que os computadores de mesa continuam sendo os dispositivos mais utilizados para acessar a internet – é usado por 71% das crianças e dos adolescentes. O local onde os acessos mais ocorrem é a sala de casa (68%), seguido pelo quarto da criança ou do adolescente (57%). As atividades mais desenvolvidas pelos jovens são: pesquisa para trabalho escolar (87%), assistir a vídeos (68%) e baixar músicas ou filmes (50%).
Ainda de acordo com o CGI.br, quase a metade da população brasileira tem um computador em casa. E na região sudeste, 51% dos domicílios têm acesso à internet.
O Brasil terminou julho de 2014 com 23.409.559 acessos da banda larga fixa, ou seja, estava presente em 35,79% dos domicílios, de acordo com a Anatel. Já o Estado de São Paulo registrou 8.912.886 acessos da internet fixa ao final do período, representando presença em 60,7 % dos domicílios paulistas.
Programa Banda Larga Popular
(preço máximo / velocidade máxima)
R$ 29,80 / 1 mega
R$ 34,90 / 1,5 mega
R$ 39,90 / 2 mega
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
(11) 2193-8430 / 8506