A taxa do serviço é de R$ 80,07, mas não basta pagá-la. Motorista precisa portar o documento de 2016 para circular a partir de 1º de julho
Proprietários de veículos com placas de final 3 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016 durante o mês de junho. Isso significa que no dia 1º de julho esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento do ano.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
Em 2016, o valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. É preciso portar o CRLV atualizado para o veículo circular, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.
Quem optar pela entrega via postagem, com custo adicional de R$ 11, precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento vai de abril a dezembro. Para os veículos de carga (caminhão) o cronograma começa em setembro. O serviço pode ser feito a qualquer momento, mas o proprietário deve ficar atento ao prazo limite para regularizar a situação, de acordo com o número final da placa (tabela abaixo).
Passo a passo – A taxa de licenciamento pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é preciso pagar junto com a taxa de licenciamento (R$ 80,07) o custo da postagem (R$ 11). O endereço de cadastro do veículo deve estar atualizado, caso contrário não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir fazer o licenciamento de forma presencial é só apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor do envio pelos Correios.
O serviço pode ser feito pelo proprietário do veículo, procurador ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge). O passo a passo completo está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://scup.it/8chl.
Alerta via SMS e push – O Detran.SP envia lembrete sobre o prazo para licenciamento por meio de SMS e push (notificações encaminhadas por aplicativos para smartphone e tablet). O alerta é enviado ao usuário que não tiver feito o licenciamento até o começo do mês correspondente ao final de placa de seu veículo, quando o licenciamento é obrigatório.
Quem quiser receber alertas do Detran.SP deve criar um cadastro com login e senha de uso pessoal no portal www.detran.sp.gov.br, informar o número do telefone celular e sinalizar que autoriza o recebimento das mensagens.
Para receber as notificações via push, basta instalar gratuitamente o aplicativo de serviços “Detran.SP” por meio das lojas virtuais Google Play ou Apple e habilitar a opção de recebimento no aparelho.
É importante ressaltar que não é enviado nenhum link com mensagem ou arquivo para download. Também não é necessário inserir nenhuma senha para ler o conteúdo.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
| Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo | |
| Veículo automotor, reboque e semirreboque | |
| Final da placa | Mês para licenciar* |
| 1 | abril |
| 2 | maio |
| 3 | junho |
| 4 | julho |
| 5 e 6 | agosto |
| 7 | setembro |
| 8 | outubro |
| 9 | novembro |
| 0 | dezembro |
| Veículo registrado como caminhão (carga) | |
| Final da placa | Mês para licenciar |
| 1 e 2 | setembro |
| 3, 4 e 5 | outubro |
| 6, 7 e 8 | novembro |
| 9 e 0 | dezembro |
* Até o último dia útil de cada mês
DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx.
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Portal – www.detran.sp.gov.br
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