Presidentes da diretoria e do conselho da entidade assinam a carta
Todos os deputados federais e senadores receberam na manhã de hoje, por e-mail, o documento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) no qual a entidade manifesta o apoio à aprovação do Marco Civil da Internet.
O documento assinado por Basílio Perez e Wardner Maia, respectivamente presidentes da diretoria e do conselho deliberativo da entidade, reafirma a defesa das liberdades individuais e da manutenção da neutralidade da rede.
“A ABRINT apoia a aprovação do Marco Civil da Internet e pede que Vossa Excelência vote de acordo com os princípios que garantem as eleições no país: com liberdade e transparência“, diz o texto da carta.
A associação destaca dois pontos do projeto: pede a garantia da manutenção do Artigo 9º, que trata do tráfego de dados sem vigilância ou censura de quem os guarda, e a supressão de itens do Artigo 15º que prevê a penalização de provedores de internet que armazenam conteúdos de terceiros.
A frase “um marco legal que garanta um ambiente sem censura, de livre acesso e democratizado é do que o Brasil precisa” – finaliza o documento. A expectativa é a de que o Projeto de Lei seja votado esta semana na Câmara dos Deputados.