O encontro do G20 ocorrido na última quinta, dia 05, em São Petesburgo, na Rússia, teve como um dos temas mais relevantes a questão da espionagem cibernética que os Estados Unidos vem implementando em escala global. Ao que
tudo indica além de países em desenvolvimento como o Brasil, países da Europa, incluindo a rica e poderosa Alemanha, também foram espionados.
O que pouco se fala é que a atividade de espionagem existe há muito tempo e é decorrente do jogo de interesses entre nações. Assim como muitos de nós na vida privada, olhamos o jardim do vizinho pra ver se a grama está mais verde, na relação entre países é de suma importância que informações estratégicas sejam obtidas antes, pois quem tem a informação primeiro está um passo a frente. Esse é o jogo.
Nesse contexto, os Estados Unidos, por haverem criado a tecnologia da internet – o protocolo TCP/IP, que permite a troca de informações entre dispositivos e, por sediarem gigantes da indústria de computadores e softwares, como Google, Microsoft, IBM, Apple, entre tantos outros – se sentem literalmente o dono dela. E, em sendo seu “dono”, certo ou errado (não importa) a utiliza segundo seus interesses.
Então, como lidar com o problema da espionagem e segurança da informação? Há como tecnicamente mitigar os problemas, dificultando as ações de agências de espionagem e criminosos cibernéticos. O que pouco se discute é que todas as ações demandam grandes investimentos em infraestrutura, em satélites, cabos submarinos e uma estrutura enorme de servidores capazes de dificultar (não impedir) a espionagem de informações dos brasileiros.
Se por um lado, não podemos fazer como a China – que se isolou do mundo ao criar “The Big Firewall of China”, trocadilho que compara a grande muralha da China em razão da impossibilidade dos cidadãos de navegar livremente na
web – por outro, não podemos continuar vulneráveis como estamos hoje. Aliás, essa vulnerabilidade, entre tantas, nos dá a exata medida de qual a posição que o Brasil de fato ocupa no contexto da economia mundial, ou seja, somos um país em desenvolvimento. Só isso. Não somos uma superpotência, como alguns ufanistas acreditam.
Segundo Vinton Gray Cerf, considerado o pai da internet, a convergência digital, a Cloud, a Big Data e a mobilidade levarão o homem a um novo estágio de humanidade, onde tudo passará pela rede. A tecnologia e a informação nas próximas décadas estarão integradas ao corpo humano de uma forma indissociável. Há estudos avançados de implantes que poderão recuperar a transmissão de informações da espinha com o cérebro, permitindo que paraplégicos voltem a andar, por exemplo. Em suma, não temos como viver mais sem internet. Acho que ninguém duvida disso.
Em meio a tudo isso é desolador assistir a infantilidade e o despreparo com que os congressistas brasileiros vem tratando a matéria. Todas as medidas propostas, como a PL 2.126/2011, tem por objetivo criar regras para as empresas brasileiras responsáveis pelo acesso a internet – sendo que a espionagem (em massa) não está ocorrendo nesse ponto, mas sim no desvio de informações nas redes sociais, nas empresas de telefonia, sendo que hoje no Brasil, todas sem exceção, são controladas por capital estrangeiro.
Para nossos congressistas, papel e caneta é a solução para todas as mazelas da internet. Não podemos como eleitores exigir que eles entendam de uma matéria tão complexa, mas é obrigação deles se assessorarem de técnicos competentes que apontem em quais segmentos da internet pode, e provavelmente está, ocorrendo a cópia de informações. Precisam saber também qual o papel das empresas de pontos de troca de tráfego que encaminham milhões de ligações diariamente, entre outros prováveis descaminhos. É preciso mapear primeiro quais os grandes gargalos ao invés de querer começar pelo fim.
Insistir na Pl. 2126/11 é tapar o sol com a peneira e não resolver o problema.
Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e
de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de
defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações.