Bitcoin levanta questões jurídicas e já é proibida na Rússia e China

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Moeda eletrônica sem fronteiras ainda é livre de regulamentação

1 Bitcoin vale cerca de 1200 reais.

Essa é a realidade do mundo cada vez mais virtual, onde já existe uma moeda eletrônica ganhando força e valor. Bitcoins já são aceitos em diversos estabelecimentos, de lojas a clínicas de cirurgia plástica.

Nascido após a crise de 2008, o Bitcoin, moeda sem fronteiras e sem banco central, utiliza conceitos de redes P2P (peer to peer). Bitcoins podem ser enviados pela internet, diretamente de uma pessoa para outra sem passar por bancos ou intermediários. Apontados por muitos como aforma mais eficiente de pagar despesas internacionais ou enviar dinheiro, o Bitcoin, desde sua criação, teve alta valorização e apresenta baixo custo de transação. “Porém, é uma moeda que não é fiscalizada pelo governo, tem valor instável e não deixa rastro”, diz o advogado especialista em meios de pagamento eletrônicos e sócio do Pinhão e Koiffman, Hélio Ferreira de Moraes.

“Para entender a natureza e avaliação de valor do Bitcoin, é preciso encará-lo como uma commodity – como, por exemplo, um metal precioso”, explica. “Podem ser adquiridos na internet ou em caixas eletrônicos e trocados por diversas moedas”.

No Brasil, cada vez mais estabelecimentos físicos e virtuais aceitam Bitcoins como forma de pagamento. São bares, pousadas, restaurantes, lojas e até uma clínica de cirurgia plástica e loja de produtos para bebês. Por essa razão é que começam a surgir questionamentos sobre a regulamentação dessa moeda.

“China e Rússia já proibiram o uso. Os Estados Unidos irão regulamentar como sendo uma propriedade, para fins fiscais.”, conta Hélio. Enquanto isso, o Facebook atuará como banco de e-Money e surgem novas moedas virtuais no mercado: Zerocoin, Litecoin, Mastercoin, Dogecoin, Lebowski, entre outras. “É preciso escolher um caminho e regulamentá-lo”, afirma.

Efeitos Jurídicos

Por ser uma moeda independente, o Bitcoin levanta questionamentos em diversas esferas do direito. Na esfera tributária, como ficam aincidência de IR? E o ganho de capital? Como é tratada a sua propriedade? Em contratos, ele pode ser usado como forma de pagamento? Em uma sociedade, um sócio pode entrar com Bitcoins? Na esfera trabalhista seria possível utilizar Bitcoin como parte da remuneração? E quanto ao direito do consumidor? Ele vai permitira estipulação de preços em Bitcoins? “São questões que pedem e merecem um bom debate”, finaliza Hélio.

Sobre Pinhão e Koiffman Advogados

Há 12 anos no mercado, o Pinhão e Koiffman Advogados atua em diversas áreas do direito empresarial, desde a área tributária, trabalhista até direito internacional. Hoje, o escritório é referência em tecnologia da informação, telecomunicações e inovação, solucionando questões relacionadas à tecnologia para as mais variadas empresas do país e do exterior – tanto consolidadas, quanto start-ups. Com clientes como grandes operadoras de telefonia, uma das maiores de softwares do mundo, aceleradoras, start-ups e provedores de internet, uma das missões do Pinhão e Koiffman é colaborar para a formatação de melhores práticas de um mercado em constante evolução tecnológica.