| Na audiência pública do PGMU-4, em Brasília, ABRINT defende regulamentação do acesso de provedores regionais em backhaus de fibras ópticas
Para Erich Rodrigues, dirigente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a revisão do Plano Geral de Metas de Unificação (PGMU), debatida hoje em Brasília, deve esclarecer as condições de acesso de prestadoras à infraestrutura em fibra óptica a ser instalada, de acordo com a revisão das obrigações das concessionárias. “As políticas públicas de telecomunicações e internet devem considerar os provedores independentes, que têm capacidade de garantir a capilaridade da internet no país”, afirma o dirigente. Durante a audiência, que aconteceu na sede da ANATEL, a ABRINT lembrou que metas estabelecidas anteriormente pelo PGMU não foram atendidas integralmente, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento da infraestrutura instalada. Erich sugeriu na audiência que o Tribunal de Contas da União acompanhe a implantação das metas que serão definidas no PGMU-4, atentos para que a infraestrutura seja compartilhada com as demais prestadoras. O dirigente lembra que o PGMU-4 rege metas definidas na concessão dos serviços e que, portanto, trata-se de patrimônio da sociedade.
No primeiro semestre deste ano, a ABRINT apresentou ao Ministério das Comunicações um planejamento de investimento em redes de fibra óptica. Os empresários deste setor reivindicam acesso a linhas de financiamento em condições equânimes às aplicadas para as grandes operadoras. Concluiu que são necessários R$ 9 bilhões para implantar redes de fibra óptica para atender 20 milhões de pessoas em todas as regiões do país. |