Infraestrutura de telecomunicações é o nome dado ao conjunto de equipamentos, composto por torres de transmissão, cabeamento de fibra ótica, entre outros, que o usuário de telefonia móvel não vê. Nesse contexto, a qualidade do serviço de uma operadora depende diretamente do correto dimensionamento, planejamento e manutenção dessa infraestrutura. O natural desconhecimento do consumidor final de produtos e serviços de telecomunicações, bombardeado pela indústria de aparelhos celulares, o leva a pensar que adquirindo um dispositivo com mais recursos lhe dará maior garantia de acesso proporcionado uma gama de serviços diferenciados. Ledo engano. O que efetivamente garante acesso aos aplicativos instalados em um smartphone ou tablet é a rede da operadora.
Nesse contexto, faz-se necessário o investimento maciço em torres e equipamentos de transmissão de sinais em número proporcional aos serviços e linhas comercializados pelas operadoras de telefonia móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regularizar o serviço em território nacional, é a gestora dos contratos de concessões com as operadoras que estão sendo obrigadas a compartilhar pelo menos 50% das torres entre si. Tal compartilhamento irá gerar economia substancial para as operadoras, haja vista o alto custo de implantação dessas estruturas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou o compartilhamento de torrres entre OI e Tim. Tal acordo permitirá milhões em economia para ambas as empresas. Como isso melhorará a qualidade do serviço prestado ao consumidor? Será que a conta diminuirá?
Como consumidores esperamos que essa economia reverta em tarifas mais módicas e melhor qualidade do serviço. Em tempos de ficha limpa e cadastro positivo, que tal a Anatel publicar regularmente o ranking de quais as operadoras tem melhor atendido seu cliente?
Seria ainda melhor se a Anatel divulgasse qual delas investiu mais em infraestrutura para que o consumidor tenha indicadores seguros para decidir qual operadora contratar. Certamente, a transparência dessas informações criaria um ambiente de maior competição, pois teriam que lidar com consumidores bem informados.
A má qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil é um desdobramento da falta de prestação jurisdicional do Estado brasileiro. Comumente ouvimos notícias acerca de punições aplicadas pela justiça às operadoras, que se beneficiam do excesso de recursos garantidos pela lei, permitindo que processos judiciais se arrastem por décadas. Enquanto não houver uma reforma ampla e irrestrita no Poder Judiciário, o mercado de telefonia móvel brasileiro continuará sendo o paraíso dos conglomerados mundiais de telecomunicações, em vista da fragilidade de nossas instituições.
Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações