Se você trabalha em um escritório de contabilidade, sabe o valor que os dados representam para o desempenho do negócio do seus clientes. A contabilidade online lida com balanços financeiros e fiscais de diversas empresas e diante de tanta tecnologia e informação, precisou ser regulamentado o manejo desses dados, com a LGPD. Saiba mais sobre esse assunto.
O que é LGPD?
A partir de fevereiro de 2020, entrou em vigor no Brasil a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como principal propósito salvaguardar os direitos essenciais de liberdade e privacidade. Com base nessa regulamentação, tanto indivíduos como organizações possuem o direito de conceder acesso às suas informações pessoais e de revogar esse acesso quando julgarem necessário.
A LGPD abrange uma série de dados que são protegidos, incluindo informações capazes de identificar pessoas, como nomes, CPF, RG, e-mail, entre outros. Além disso, a Lei também preserva informações que permitam a identificação de pessoas jurídicas, como endereço comercial, razão social, CNPJ, e assim por diante.
Os impactos que afetam a contabilidade
A LGPD traz diversos impactos, mas o principal deles para as empresas de contabilidade online ou presencial está relacionado aos métodos utilizados para lidar com os valiosos dados pessoais de seus clientes.
As empresas precisam obter o consentimento explícito antes que os contadores tenham acesso aos seus dados pessoais. Conforme o artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, esse consentimento “deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular”. Além disso, “cabe ao controlador o ônus de provar que o consentimento foi obtido em conformidade com o estabelecido nesta Lei”. Ou seja, a responsabilidade recai sobre aqueles que coletam os dados.
Outra mudança trazida pela LGPD é a exigência de que o serviço de contabilidade inclua no contrato de trabalho dos contadores a finalidade específica para a qual os dados de seus clientes estão sendo analisados. A reputação da empresa está nas mãos da qualificação e da honestidade de seus contadores. Portanto, é fundamental fornecer treinamento adequado a eles.
Lembre-se: a lei é compulsória e todos precisam se adequar!
Fiscalização, regulamentação e punições
Existem consequências para aqueles que não conseguirem cumprir as regras da LGPD, variando desde advertências até multas, suspensão e proibição do tratamento de dados pelas empresas infratoras. As multas podem chegar a valores altos, chegando a R$50 milhões por infração, limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa.
A fiscalização e a regulamentação da LGPD são atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Caso você seja cliente e perceba que a empresa não está coletando adequadamente suas informações, recomenda-se trocar de contabilidade.