A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou seminário técnico, nos dias 25 e 26 de novembro, com o objetivo de instruir e esclarecer servidores públicos municipais sobre o eSocial, plataforma que unifica a entrega de obrigações trabalhistas para empresas, pessoas jurídicas e também pessoas físicas. O evento ocorreu de forma híbrida e contou com participação de gestores de municípios, além de uma equipe técnica especializada para solucionar dúvidas e questões.
A GOVERNANÇABRASIL (GOVBR) – empresa especializada em desenvolver soluções de governança para a gestão pública -, foi convidada para dar informações e orientações sobre a implantação do eSocial nos municípios. A gerente de produto da empresa, Nádia Baldissera, em sua palestra, tratou sobre detalhes do funcionamento do eSocial e sobre os Benefícios Entes Públicos (RPPS), pagos pelo Tesouro Municipal, dentre outros temas voltados ao eSocial.
São 15 obrigações da área trabalhista que são unificadas na plataforma, tais como entrega de informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e se chama Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
De acordo com a gerente de produto da GOVERNANÇABRASIL, Nádia Baldissera, o evento foi uma possibilidade de esclarecer dúvidas pertinentes sobre o programa. “As apresentações trataram, de forma geral, sobre o eSocial, mostrando quando começou, a história do projeto, como essa ferramenta vem sendo construída, os objetivos principais que busca e o valor agregado que ele traz”, explicou. Segundo Nádia, essa é uma oportunidade para gestores entenderem os processos de cada etapa para a implementação do eSocial, além de entender mais amplamente sobre os benefícios para a governança dos municípios, assim como para a sociedade.
Ao todo, a implementação do eSocial conta com quatro etapas. Na primeira fase, chamada de fase de tabelas, é o momento em que são entregues ao sistema as informações trabalhistas dos empregadores e das empresas. Em seguida, começa a fase dos eventos não periódicos, em que devem ser fornecidas informações cadastrais dos empregados das empresas. Na terceira fase, são enviados os dados relacionados à folha de pagamento das empresas e, por fim, a quarta etapa consiste nos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Dentre os benefícios, Nadia destacou os ganhos de transparência. “O eSocial confere mais consistência dentro das operações, isso evita a sonegação, por exemplo. A partir desse momento, vai haver mais dinheiro que pode ser aplicado em saúde e educação, o que pode melhorar a vida das pessoas no município”, indicou.
Soluções
A GOVERNANÇABRASIL oferece soluções tecnológicas que contribuem para a governança e para o processo de adequação ao eSocial. “Hoje nós temos uma solução de ponta a ponta. E temos dentro da nossa solução uma ferramenta que otimiza a vida do gestor para fazer a etapa de qualificação cadastral, que é extremamente importante”, afirmou.
Outra solução oferecida pela empresa consiste na busca por informações de base que, uma vez organizadas na ferramenta, podem apontar inconsistências que ficam mais evidentes e mais fáceis de serem solucionadas. Há também a possibilidade de transmitir diretamente essas e outras informações para o eSocial apenas utilizando a plataforma oferecida pela GOVBR. Por fim, o serviço de capacitação de clientes e de consultoria é constante. “Temos o time de consultoria especializada para conduzir cada caso, garantindo o sucesso e o envio das informações”, detalhou.
Cases
Durante o painel “Boas práticas da implementação do eSocial em Municípios”, prefeitos de cidades, que passam pelo processo de atualização aos padrões do eSocial e que tiveram desempenho destaque na utilização do programa, falaram sobre sua experiência em adotar o sistema. Municípios clientes da GOVBR como Olinda (PE), Eldorado do Sul (RS), e São Sebastião (SP), compartilharam suas experiências sobre o assunto.
De acordo com a Diretora de Recursos Humanos da prefeitura de Olinda, Anne Carolynne de Souza Correia, uma questão que foi um desafio durante o processo, foi a infraestruturada área de informática do município. “Tivemos que adequar o nosso suporte, principalmente, a conexão da internet. Atualizar essa estrutura tecnológica foi muito importante para conseguirmos cumprir os prazos e adotar as novas soluções”, disse. Segundo Anne, a GOVBR auxiliou o município a se adaptar com treinamentos contínuos desde o ano de 2018, presenciais e, durante a pandemia, de forma online. Para ela, o serviço ajudou a manter atualizadas as informações necessárias para serem encaminhadas ao eSocial.
No município de São Sebastião (SP), a maior dificuldade foi na fase cadastral. “Temos cerca de 3500 servidores e muitos tiveram resistência em fazer a qualificação cadastral. Tivemos que fazer um trabalho bastante disseminado, em todas as secretarias. Foi preciso uma mudança de mentalidade em cada um dos servidores”, compartilhou a Assistente de Pessoal da prefeitura, Marcelene Furtado Neves de Oliveira. Como uma futura dificuldade, Marcelene aponta a questão da mudança no cronograma de pagamentos, visto que o eSocial usa prazos diferentes. Ela elogiou a plataforma fornecida pela GOVBR, utilizada para dar suporte e auxílio na coleta de dados para o cadastro no eSocial.
Eldorado do Sul (RS) foi um verdadeiro destaque no que diz respeito à mudança de cultura dos servidores. De acordo com o Diretor de Departamento do município, Jeremias Casaril, foi realizada uma força tarefa consistente para informar os servidores sobre o tema. “Tivemos uma ajuda sensacional da empresa que está com a gente. A equipe da GOVERNANÇABRASIL trabalhou com a prefeitura na mudança de cultura do servidor. Eles ajudaram a convencer o funcionário da prefeitura a fornecer as informações. Nosso município é teoricamente pequeno, mas tinham muitos servidores antigos e essa mudança de cultura de atualizar os dados trouxe uma mudança geral”, informou.