Café da Manhã > Mobilidade Urbana, Transporte Público e Subsídio Tarifário
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A Lei de Mobilidade Urbana, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterou a disciplina do subsídio tarifário ao transporte de passageiros e estabeleceu diretrizes gerais sobre mobilidade urbana, relativas ao planejamento, controle, fiscalização e operação do transporte coletivo intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbana. Serão debatidos os contornos gerais da LMU; aspectos econômicos do subsídio tarifário; subsídio tarifário: regulação e livre concorrência.
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** DEBATEDORES
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Arthur Barrionuevo
Professor de Economia da Faculdade de Economia e da Faculdade de Direito da FGV-SP. Ex-conselheiro do CADE. Consultor nas áreas de regulação e concorrência. Autor de diversos artigos em jornais e publicações especializadas.
Pedro Dutra
Advogado e consultor na área de Direito Econômico. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC) e ex-editor da Revista do IBRAC. Instalou e presidiu a Comissão Nacional de Regulação e Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 2011. Associado efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde preside a Comissão de Regulação. Autor de publicações sobre direito concorrencial, regulatório, administrativo e constitucional.
Rodrigo Matheus
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, onde atuou como Professor Assistente em Prática Forense “A” e Direito Processual Civil e no curso de especialização em Direito Administrativo. Advogado e consultor jurídico na área de regulação, notadamente de transporte. Diretor da Comissão dos Novos Advogados (CNA) do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Autor de trabalhos publicados em livros e revistas especializadas.
** LOCAL
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