Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem quitar a última parcela neste mês de maio. O não pagamento do IPVA pode acarretar penalidades, como multas, juros, apreensão do veículo e até mesmo a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, o que impede a sua circulação legal nas vias públicas.
O IPVA é anual e seu valor é determinado pela Secretaria da Fazenda de cada estado, com base no valor venal do veículo, que é o valor de mercado do veículo na data de avaliação. O imposto pode variar de estado para estado e também de acordo com o tipo de veículo e sua idade.
“Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia, até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. E o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic”, alerta André Brunetta, diretor de Inovação e Digital da Estapar.
Conduzir um veículo que não esteja licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Veículos não regularizados correm ainda o risco de retenção em blitz, caso apresentem riscos à segurança, além de não poderem ser transferidos em caso de venda. Além disso, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Opções de pagamento
Para evitar problemas legais e garantir a regularidade do veículo, alguns motoristas usam serviços e aplicativos para gerir prazos e boletos, além de buscar formas de pagamento facilitadas.
“Alguns apps, como o Zul+, da Estapar, ajudam os motoristas a não esquecerem de pagar IPVA, licenciamento e multas. Alertas sobre os prazos de vencimento são enviados aos usuários por e-mail e notificações no celular. Além disso, facilita a consulta de possíveis débitos ativos”, conta Brunetta.
Para quem já perdeu os prazos e vai ter que arcar com a multa e os juros, é possível até mesmo parcelar todos os débitos em até 12 vezes no cartão de crédito. Assim que o pagamento for realizado, o débito é regularizado em poucos dias úteis.
A tecnologia também permite pedir a emissão do documento do carro, o CRLV digital. Assim ele fica disponível no celular mesmo se não houver acesso à internet. Usuários com mais de um veículo podem ter todos os documentos em um aplicativo, e para quem divide o veículo com alguém, também é possível carregar o CRLV em mais de um aparelho.
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