Em conformidade com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – o Viver sem Limite –, lançado pelo governo federal em 17 de novembro, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) acaba de lançar uma chamada pública para tecnologia assistiva. Serão R$ 20 milhões em recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos, para financiamento de projetos cooperativos entre empresas brasileiras e instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
O objetivo é o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que aumentem a autonomia e a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Há quatro linhas temáticas, cada uma voltada a um tipo específico de deficiência: visual, auditiva, física e múltipla (que abrange dois ou mais tipos). Softwares de reconhecimento de voz, impressoras braile, tecnologia nanoeletrônica aplicada a aparelhos auditivos e próteses para articulações são exemplos de produtos que podem ser viabilizados por meio deste edital.
A seleção de projetos se realizará em duas etapas. Na primeira, a empresa proponente, de forma individual ou em associação com outras empresas, deverá apresentar uma carta de manifestação de interesse. O envio poderá ser feito até 3 de fevereiro. A segunda etapa consiste na apresentação da proposta completa submetida pela ICT parceira.
Os recursos financeiros são oriundos do FNDCT e pelo menos 30% serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
