As medidas, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, atendem a nova sistemática de apuração do ICMS interestadual. O descumprimento das obrigatoriedades pode acarretar pesadas multas às empresas
São Paulo, 29 dezembro de 2015 – A Dataplace, desenvolvedora e fornecedora nacional de soluções de gestão empresarial (ERP), anuncia mais um pacote de atualizações sistêmicas para a sua plataforma de gestão empresarial, integrada e modular, o Dataplace Symphony. A versão do Pack 2015.R3 do Dataplace Symphony visa atender também as alterações de leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstas para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
As novas configurações da solução da Dataplace referem-se ao “Código de Enquadramento Legal para a suspensão do IPI” e “Cobrança do ICMS na Operação Interestadual”, conforme determina as Normas Técnicas, NT 002/2015 e NT 003/2015.As medidas (NT 003/2015) atingem todos os estabelecimentos comerciais que vendem para o consumidor final de outros estados.
“O leiaute desses documentos fiscais terá de ser alterado para incluir novos campos. Com a mudança na sistemática de arrecadação do ICMS, quem vende para consumidor final de outro estado passará a ser obrigado a informar na nota o ICMS devido considerando as alíquotas do estado de destino, interestadual e do estado de origem”, explica Heloiza Gardinale, especialista em NF-e e coordenadora de P&D da Dataplace.
Pela nova sistemática de arrecadação do ICMS, o imposto da origem será calculado multiplicando a base de cálculo do imposto pela alíquota interestadual. Já o ICMS do destino será calculado multiplicando a base de cálculo do imposto pela alíquota interna do estado de destino. Ao resultado dessa conta será subtraído o ICMS da origem. As novas diretrizes foram propostas pela Emenda Constitucional 87/2015.
“As novas exigências estão sendo promovidas para tentar amenizar o problema da guerra fiscal entre os estados e de maneira geral, essas mudanças exigem do contribuinte um maior cuidado com a gestão contábil, para indicar com precisão o destino dos recursos”, diz Heloiza. “É importante observar que a mudança afeta todos os contribuintes que realizem operações com não contribuintes de outros estados e não somente as empresas de e-Commerce e ou vendas pela internet e exigirão reestruturações na rotina das empresas, pois o descumprimento das regras pode acarretar multas”, reforça.
Sobre a Dataplace
Fundada em 1990, a Dataplace tem sede no interior paulista, na cidade de Garça, e representação comercial nas cidades de Campinas (SP), Presidente Prudente (SP), Rio de Janeiro (RJ). Desenvolvedora de software de gestão empresarial ERP (Enterprise Resource Planning), a Dataplace possui plataforma integrada e modular batizada de Dataplace Symphony. A solução, que pode ser composta com BI (Business Intelligence), CRM (Customer Relationship Management), Supply Chain etc., visa o melhor fluxo de dados e o gerenciamento corporativo inteligente com a integração de informação de diferentes áreas, maior produtividade e transparência nas organizações.
Para saber mais acesse: www.dataplace.com.br