O projeto do Marco Civil da Internet deve entrar em votação nesta terça-feira, após seis adiamentos nas comissões especiais e no plenário da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que versa sobre a regulação dos serviços de internet no Brasil, deve ir a votação mesmo sem ser consensual dentro da base governista, sofrendo forte oposição de setores do PMDB.
Dois pontos são os mais polêmicos do projeto: o primeiro é a defesa da neutralidade da rede, que obriga as empresas provedoras de conexão a tratarem de maneira igual todas as informações que trafegam pela internet, sem distinções em razão de origem, conteúdo ou tipo.
O segundo, e que foi retirado do projeto atual para ser votado separadamente, é a obrigação das empresas provedoras de serviços de internet de manterem data centers e armazenarem os dados em território nacional. Molon acredita ter maioria para aprovar o atual relatório (revisado em dezembro de 2013 para atender demandas pontuais) na Câmara, mas o presidente da casa Henrique Alves e o líder do PMDB Eduardo Cunha prometem derrubar o projeto, rejeitando o relatório e desobstruindo a pauta da Câmara, que estava travada pelo pedido de urgência na votação do Marco Civil feito pelo Planalto.
Comentário: O governo enfrentará nos próximos dias algumas batalhas legislativas importantes, como a votação do Marco Civil e a análise de alguns vetos presidenciais, dentre eles um a respeito da criação de novos municípios. Em todos os casos, o PMDB pode ser decisivo para o resultado das votações, tanto para garantir a vitória ou a derrota governista. No caso específico da votação do Marco Civil, a discussão da neutralidade da rede é o centro da controvérsia: enquanto movimentos sociais em defesa da liberdade na rede e usuários militantes defendem o conceito de “neutralidade”, as grandes empresas de provedores de internet querem possuir o poder de determinar a possibilidade de acesso a determinados conteúdos e a velocidade com que distribuirão tais conteúdos. Caso estes interesses corporativos prevaleçam, corre-se o risco de a internet se transformar em mais um espaço oligopolizado de difusão de informações, como é hoje a grande mídia nacional.