Telebras, apesar do STF, mantém publicação do edital do satélite
A Telebras sinalizou ao mercado que hoje dia 3 de julho abrirá licitação para a banda Ka.
Do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, lançado em 4 de maio e já em posição para operar.
Há quatro meses, quando apresentou seus planos, a estatal previa reservar uma parcela dos 56 Gbps de capacidade para si e vender pela melhor oferta três blocos que somam 45 Gbps.
E foi assim.
A Telebras fará leilão da capacidade de banda larga via satélite.
Na expectativa de que até setembro deste 2017 tudo esteja funcionando, a Telebras apresentou ao mercado as condições de oferta da capacidade de tráfego de dados do novo satélite geoestacionário de defesa e comunicações, com lançamento previsto para o dia 21 de março, A estatal vai reservar uma pequena parte dos 56 Gbps disponíveis em banda KA e colocar o restante, 45 Gbps, em leilão.
“Os lotes foram desenhados para termos parceiros.
Teremos lotes que vão encaixar grandes operadoras mundiais de satélite, que atendem residências ou não, e também desenhados para atender operadoras brasileiras, provedores de acesso a internet, sejam as grandes ou os pequenos, como operadoras de TV por assinatura que ainda não oferecem banda larga”;
Afirmou nesta quinta o diretor técnico-operacional e presidente em exercício da Telebras, Jarbas Valente.
A direção da Telebras sustenta que está levando para o satélite o mesmo modelo de venda no atacado que opera na rede terrestre.
Mas há diferenças, ao menos sobre o projeto inicial da estatal como executora do Plano Nacional de Banda Larga.
Primeiro, não haverá mais um preço teto para oferta ao cliente final, no varejo. Além disso, há uma ‘terceirização’ maior da operação.
Por exemplo, a Telebras desistiu de comprar e instalar ela mesma as antenas Vsats. “Se fossemos comprar daquela forma o preço seria mais alto.
Agora será mais barato para a Telebras”, afirma Jarbas Valente.
Para o diretor comercial, Alex Magalhães, o satélite será fundamental para a estatal deixar de operar com prejuízo.
“Vamos atingir o objetivo da auto sustentabilidade econômico-financeira e de gestão.”
Essa proposta foi questionada pelo PDT, do ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, no Supremo Tribunal Federal (ADPF 405);
Em processo ainda sem decisão do ministro José Dias Toffoli.
Na ação, o partido pede que o STF suspenda o leilão de capacidade e alega que essa transferência a terceiros esvazia a própria existência da Telebras;
Uma vez que deveria agir diretamente na oferta de acesso a internet, tendo para isso sido reestruturada em 2010.
O governo, via Advocacia Geral da União, diz que a transferência da capacidade do satélite não é problema e que:
“Não retira da Telebrás a responsabilidade de gerir, em conjunto com o Ministério da Defesa, a operação do sistema satelital”.
O próximo a se manifestar é o Ministério Público Federal.
gestão.”