Saiba um pouco mas sobre a função do direito ambiental na preservação do meio ambiente
O Direito é um segmento muito amplo, que conta com especialistas em diferentes áreas, como advogado tributarista, advogado de direito ambiental e muitos outros profissionais especializados.
Nesse sentido, é importante entender que cada área do direito possui as suas características e especificidades, que tornam o segmento extremamente essencial para a sociedade.
Você sabe o que é direito ambiental e qual a sua importância para a preservação do meio ambiente? Entenda mais sobre esse assunto a seguir e surpreenda-se com essa área do direito:
O que é direito ambiental?
Antes de entender mais sobre os princípios que tornam o direito ambiental essencial na preservação do meio ambiente, é muito importante entender o que é o direito ambiental e o que faz um escritório de advocacia no RJ especializado no assunto.
Basicamente, o direito ambiental é um ramo que abrange leis e normas que possuem como principal objetivo a preservação do meio ambiente. Dessa forma, esse ramo do direito possui aspectos ecológicos, econômicos e sociais, além de ter relação com empresas públicas e privadas.
Um advogado ambiental pode atuar oferecendo consultorias, treinamento para certificação ambiental, auditoria de verificação de conformidade e de muitas outras maneiras.
Conheça alguns princípios do direito ambiental
Em um escritório de advocacia, o direito ambiental é abordado a partir de alguns princípios essenciais para a garantia da preservação do meio ambiente. Por esse motivo, separamos alguns dos principais para você conhecer, confira a seguir:
Princípio da precaução
O princípio da precaução possui como principal objetivo evitar eventuais riscos de danos ao meio ambiente. Dessa forma, esse princípio é responsável por impedir condutas que podem representar riscos.
Princípio da prevenção
O princípio da prevenção, por sua vez, é aplicado por meio de ações que podem ser realizadas para evitar que danos ocorram, nos casos em que o risco é algo previsível. Esse princípio é extremamente importante para a preservação do equilíbrio ecológico, por esse motivo, está previsto na Constituição Federal.
Princípio do poluidor-pagador
Em um escritório de advocacia especializado em direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador tem caráter preventivo, ou seja, possui como objetivo atribuir ao poluidor os custos envolvidos na reparação dos danos ambientais que não foram evitados e prevenidos.
Sendo assim, o poluidor possui total responsabilidade pela proteção do meio ambiente.
Princípio da responsabilidade
É importante entender que o princípio da responsabilidade está diretamente relacionado ao princípio do poluidor-pagador.
Isso porque, ele garante que, ao ocorrer um dano ambiental, o causador é devidamente responsável pela reparação do mesmo.
Assim como o princípio da prevenção, esse princípio está previsto na Constituição Federal.
Princípio do equilíbrio no direito ambiental
Já o princípio do equilíbrio no direito ambiental em um escritório de advocacia trata-se sobre a análise das consequências das ações que possuem interferência no meio ambiente, com o objetivo de garantir se essas ações são importantes para a coletividade e para a preservação do meio ambiente.
Dessa forma, como o próprio nome sugere, o objetivo desse princípio é a garantia do equilíbrio.
Principais leis ambientais
O direito possui algumas leis muito importantes para um escritório de advogados, como:
● Código Florestal;
● Estatuto da Terra, Política Agrícola e Lei do Agro;
● Lei da Ação Civil Pública;
● Lei de Crimes Ambientais;
● Lei dos Recursos Hídricos;
● Política Nacional do Meio Ambiente;
● E muitas outras leis!