Redes de supermercados, postos de combustíveis e padarias vêm recentemente obtendo, na Justiça, ganhos de causa na recuperação dos recolhimentos dos tributos PIS e Cofins na venda de cigarros, correspondente à diferença entre o preço presumido de venda e o preço real de comercialização desses produtos nos últimos cinco anos. E nesse embate entre contribuintes versus Fisco, muitos varejistas estão contando com o apoio da tecnologia para identificar e, posteriormente, buscar a recuperação dos créditos tributários, que representam milhões de reais de volta ao caixa das empresas.
Os resultados positivos obtidos pelos varejistas nas ações judiciais estão fundamentados em uma tese julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2020, com efeito de repercussão geral, a favor do setor de combustíveis. A tese determina que postos de gasolina têm direito à restituição dos valores excedentes de PIS e Cofins na venda de combustíveis dentro do regime de substituição tributária, caso a venda real seja inferior à venda presumida.
Como os combustíveis deixaram a substituição tributária e pelo fato de poucos itens permanecerem com este modelo de taxação, no qual se recolhe esses impostos sobre a venda presumida, a tese quase passou despercebida. Entretanto, tributaristas identificaram que o cigarro se enquadrava neste regime tributário e passaram a utilizar a tese sobre a comercialização do produto.
Os créditos são calculados em torno de aproximadamente 7% sobre o total de vendas do produto realizadas no período, ou seja, estabelecimentos que tenham vendido R$ 10 milhões em cigarros nos últimos cinco anos podem buscar o ressarcimento de cerca de R$ 700 mil em créditos provenientes do PIS e da Cofins.
Diante deste contexto e considerando toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, as empresas estão se apoiando em ferramentas tecnológicas de auditoria e compliance fiscal para identificarem exatamente os valores a restituir de recolhimento a maior. A Revizia, lawtech focada em inteligência fiscal e tributária, desenvolveu um software homônimo na modalidade SaaS (Software as a Service) que está ajudando os varejistas nesta empreitada.
Uma rede de postos de combustíveis, localizada na Grande São Paulo (SP), por exemplo, alcançou mais de R$ 15 milhões em créditos a serem recuperados com a utilização do Revizia e com base nessa tese.
“São créditos bem representativos que podem ser usados para abater futuros débitos destes tributos ou em outros administrados pela Receita Federal. Dependendo do caso, a empresa pode obter o reembolso e reforçar o fluxo de caixa, contudo, muitas delas acabam não identificando esses créditos, de modo que o uso da tecnologia é fundamental nestes casos”, observa Mayara Arend, diretora de Novos Negócios da Revizia.
O Revizia é um software de auditoria e compliance fiscal, que utiliza as informações extraídas das bases de dados dos próprios Fiscos, mediante certificado digital, e aponta com exatidão os créditos que podem ser recuperados, algo que simplifica a vida dos empresários.
“Apoiado na legislação vigente, o nosso software ainda ajuda as empresas a identificarem possíveis inconsistências e erros nas declarações e dados fornecidos aos Fiscos, a fim de evitar futuras autuações e, ao mesmo tempo, devolve a elas o poder sobre os seus dados”, completa Mayara Arend.
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