A taxação sobre dividendos tem sido alvo de debates no decorrer dos últimos anos, e recentemente voltou a estar em evidência em virtude do impasse atual sobre a reforma tributária. Atualmente, parte do Congresso defende o retorno da tributação dos dividendos. Há, contudo, forte lobby pela não tributação, que perdura desde 1995.
Apesar de a proposta gerar preocupação em diversos setores da economia, a tributação de dividendos já é aplicada em diversas nações – na realidade, dentre os 38 países que fazem parte da OCDE, apenas Colômbia, Estônia, Letônia, Grécia e Eslováquia não tributam dividendos.
“São países que não possuem economias ou participação no comércio exterior comparáveis com o Brasil”, ressalta Luiz Lanas, diretor da Haize, consultoria especializada em tributação de grandes holdings no Brasil.
“O ponto na realidade não é especificamente a taxação dos dividendos no Brasil, mas o retorno à população. O custo de se operar no Brasil é muito alto, num geral, quando nos comparamos às economias em que a tributação de dividendos é uma realidade. Nesses países, como regra, há menor complexidade fiscal, e há menores problemas com infraestrutura”, ressalta Lanas.
Faz sentido a tributação dos dividendos?
“No atual ambiente de negócios, a tributação de dividendos pode ter um efeito inicial ruim. No final do dia, os 20% da taxação sobre dividendos propostos serão repassados aos consumidores. Sem ajustes mais amplos na carga tributária, será apenas mais um aumento”, alerta o especialista.
Em entrevista recente, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a proposta em voga, de tributação em 20%, com isenção até R$ 20 mil mensais, tem o potencial de aumentar a arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.
“É preciso ponderar se a própria reforma tributária, nos termos atuais, faz sentido. Há demandas importantes, como a unificação dos tributos indiretos, que não estão sendo resolvidos de forma efetiva. No formato proposto, a tributação de dividendos deveria ser acompanhada de reajuste de alíquotas de outros tributos, como forma de viabilizar novos investimentos nos setores produtivos”, destaca Lanas.
O tributarista afirma ainda que, em termos macroeconômicos, a questão é mais complexa: “precisamos rever a própria postura do Congresso, como sociedade. O contribuinte já é sobretaxado em diversos momentos. Precisamos agora é que o poder público adeque gastos à realidade fiscal, e não o contrário. A economia, agora, precisa é de fôlego para voltar a investir”, encerra o especialista.
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