Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados em 2020 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, mostram uma triste realidade: em 2016, 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água, mais de 100 milhões de pessoas estavam sem coleta dos esgotos e somente 44,92% dos esgotos eram tratados. Essas informações estão compiladas no estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2018”, do Instituto Trata Brasil, em parceria com Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), elaborado pela consultoria Exante.
Segundo o levantamento da Abcon, em duas décadas, já descontando os custos da universalização, os ganhos econômicos e sociais trazidos pela expansão dos serviços em suas diversas áreas alcançariam R$ 1,1 trilhão. “Isso teria muito impacto, pois seria refletido em geração de renda e emprego, saúde, educação, produtividade e renda, turismo e valorização imobiliária”, diz José Roberto Colnaghi, acionista da Asperbras e presidente de seu Conselho de Administração. A companhia é uma tradicional fabricante de tubos e conexões em PVC, além de produtos de saneamento fabricados no processo de rotomoldagem, ou seja, possui expertise na área.
As empresas que operam nesse setor enxergam que essa realidade está em transformação a partir da aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei Federal 14.026/2020. O texto legal prevê a universalização dos serviços de saneamento até 2033, com 99% da população com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. O governo calcula que o cumprimento da meta vai requerer investimentos de R$ 700 bilhões.
“No Brasil, existem mudanças na legislação que ‘pegam’, enquanto outras caem no esquecimento. No caso do Marco Legal do Saneamento, tudo indica que ele veio para ficar”, afirma José Roberto Colnaghi. Afinal, nesses dois anos em que está em vigor, o marco legal já responde por 10 leilões de saneamento realizados, que escolheram operadores privados do saneamento. “Estamos começando a colher os primeiros frutos de uma lei moderna, que estimula a competição e, ao fim, beneficia a sociedade”, completa Colnaghi.
Desses certames, um foi de resíduos sólidos, em Minas Gerais, e os outros, de água e esgoto em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Goiás. Os investimentos totalizam R$ 72,2 bilhões e a outorga, R$ 31,2 bilhões, alcançando 20 milhões de pessoas.
Ainda estão previstas 24 licitações entre 2022 e 2023, mas o Marco Legal já está entrando em nova fase. Depois das grandes cidades, governos locais terão de tratar da atração de empresas para os pequenos municípios. Dialogar com prefeituras e reunir cidades em blocos regionais são passos cruciais desta etapa.
Além disso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está com vários projetos em andamento e, entre eles, deve finalizar em 2022 o financiamento de R$ 15 bilhões em concessões da Aegea, empresa privada de saneamento no Rio. O valor se refere aos blocos 1 e 4. Para o 2 e 3, seriam mais R$ 5 bilhões.
Outro projeto no radar é entrar como investidor na BRK Ambiental, que presta serviços de água e esgoto, em Alagoas, via debêntures. Neste caso, o valor é de R$ 200 milhões. O aporte do banco de fomento tem tudo a ver com a característica de universalidade do Marco Legal.
“Esse processo será longo, mas as empresas, aos poucos, estão se adaptando”, frisa José Roberto Colnaghi. Sete empresas estaduais de saneamento não conseguiram comprovar o cumprimento de exigências do novo marco legal do setor e terão de conceder seus serviços à iniciativa privada. São as companhias responsáveis pelos seguintes estados: Piauí, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão, Roraima e Amazonas.
Ao todo, 1.117 cidades não conseguiram comprovar capacidade de cumprir metas de universalização. As companhias estaduais de outros dois entes federativos, Bahia e Paraíba, cumpriram as exigências parcialmente. As capitais Salvador e João Pessoa, por exemplo, ficaram de fora dos contratos das companhias estaduais. Mas o processo não vai parar. Apesar de não terem conseguido cumprir a meta no prazo estipulado no novo marco legal, esses estados e municípios terão que licitar os serviços de saneamento, abrindo caminho para empresas privadas.
Geração de empregos
Com metas ambiciosas a cumprir, as concessionárias que estão assumindo operações de saneamento no país têm feito um investimento grande na contratação de pessoal, em muitos casos fomentando mão de obra local para estreitar laços com as comunidades nas quais passam a atuar. Segundo Abcon, 6,2 milhões de empregos devem ser gerados diretamente diante dos esforços para universalizar água e esgoto no país até 2033, como prevê o Marco Legal.
No Estado do Rio, após o leilão de blocos da Cedae, ao menos 7 mil vagas já foram criadas. E a expectativa é que o número aumente com o avanço das intervenções. A Iguá, que assumiu a prestação de serviço em fevereiro, já contratou 600 funcionários, além de 400 colaboradores terceirizados. A previsão é chegar a 1.400 vagas até dezembro, entre funcionários próprios e de terceiros.
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