Com essas palavras: “Todos os que já viveram essa situação sabem que muitas vezes o feijão com arroz pode não ser um banquete, mas é a diferença entre o ideal e o possível. Queremos sempre a maior reforma possível. Mas a melhor nem sempre é a maior, sabemos. A melhor será sempre a possível”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu a senha para o caminho que a reforma tributária deverá seguir: a reforma possível será apreciada em etapas, unificando inicialmente o PIS e a Cofins, dois tributos federais. As discussões estão avançando na Câmara e no Senado.
Para o setor produtivo é uma reforma essencial. “Precisamos de uma reforma tributária que simplifique, desburocratize e dê racionalidade ao sistema”, defende José Maurício Caldeira, sócio-acionista do Grupo Asperbras. Caldeira vocaliza uma das maiores demandas dos empresários que veem entraves ao crescimento do país em função da altíssima carga tributária brasileira.
Atualmente, a carga total chega a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) – em países em desenvolvimento este percentual fica entre 20% e 25% do PIB. A indústria de transformação é especialmente sacrificada. Neste segmento, que responde por 12% do PIB e arrecada 27% do bolo, a carga tributária alcança 45%.
“A elevada tributação é um dos fatores que limitam o crescimento econômico do país, pois é o principal item a impactar o chamado Custo Brasil, que é a soma dos custos para se produzir no país que não existem em outros lugares do mundo. São eles: tributação excessiva, burocracia para se pagar impostos, elevadas taxas de juros, altos custos de matérias-primas, escassa e cara infraestrutura, entre outros pontos”, avalia José Maurício Caldeira. Aqui, são tributados os investimentos, as exportações e convive-se com um emaranhado de normas inexistente em países que concorrem com o Brasil.
Além disso, o sistema tributário brasileiro é mais complexo. Segundo o Banco Mundial, no Brasil gasta-se em média 1.501 horas por ano só para pagar impostos. Em países da América Latina e do Caribe, o tempo cai 317 horas por ano e entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), são apenas 158,8 horas por ano.
Para José Maurício Caldeira, é necessário remover as distorções existentes. “Precisamos restabelecer a competitividade da economia brasileira”, diz ele. “Desta forma, iremos melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, promover o crescimento econômico e a geração de empregos”.
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no início de maio seu relatório final. O texto é fruto da análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso (a PEC 45/2019, e PEC 110/2020) e também do projeto de lei 3.887/2020.
O relatório enviado às comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), eliminando cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Não seria uma substituição imediata, mas, sim, por etapas, em até seis anos, sendo que, nos dois primeiros anos, PIS e Cofins seriam unificados e o IBS criado.
Depois disso, porém, o governo e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo sobre o fatiamento da reforma tributária. Foi definido que os senadores ficarão responsáveis por analisar uma PEC que tratará da unificação do ICMS e ISS, num imposto sobre valor agregado (IVA), e o novo Refis. Já a Câmara dos Deputados irá analisar apenas a unificação do PIS e da Cofins numa única contribuição ou imposto, além de mudanças no Imposto de Renda e no IPI.
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