No final de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária, anunciada pelos parlamentares como uma medida para simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e impulsionar o crescimento econômico do país. De acordo com a Agência Senado, a Emenda Constitucional estabelece as bases para unificar os impostos sobre o consumo de estados e municípios, encerrar a guerra fiscal e aumentar a transparência nos tributos pagos.
Hoje, o imposto é recolhido na origem, fazendo com que os estados reduzam, posterguem ou isentem as empresas de impostos buscando atraí-las. O principal efeito da aprovação é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).
No final de 2023, o ILOS conduziu uma pesquisa com executivos de Supply Chain de grandes empresas no Brasil, na qual 78% dos participantes afirmaram que os fatores fiscais foram determinantes na definição das suas respectivas malhas de distribuição, com cerca de 40% do faturamento dessas empresas oriundos de centros de distribuição incentivados.
Para Patricia Bello, Supply Chain Transformation Director da Leroy Merlin, em 99% dos casos, o ganho tributário é maior do que qualquer custo de frete de transporte de locação colocado na equação. Segundo a executiva, o desenho de malha é uma equação complexa que quer balancear nível de serviço, ESG, custos e, no caso no Brasil, o aspecto tributário.
Na indústria de bebidas, por exemplo, também deve haver uma grande preocupação com a mudança da legislação. Isso porque a reforma tributária cria o Imposto Seletivo, com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Um exemplo de aplicação do IS é sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que tem sido chamada pela imprensa de “Imposto do Pecado”.
A proposta de equalizar impostos e eliminar a guerra fiscal é vista como um avanço para trazer transparência para o país. No entanto, há preocupações sobre a preparação do mercado e do governo para lidar com os impactos econômicos e logísticos dessa reforma. Justamente porque o Brasil é um dos poucos países onde a menor distância não é a mais barata e, consequentemente, a malha logística construída em função dos benefícios fiscais que vem de longa data.
Na avaliação de Luis Felipe Campos, especialista do mercado, embora haja discussões sobre as possibilidades e oportunidades que a reforma pode trazer, a falta de clareza sobre os detalhes concretos impede uma preparação eficaz, inclusive interferindo em investimentos exteriores, que pretendem atuar no Brasil. “É complexo ainda e envolve variáveis- como das malhas de abastecimento, que foram construídas ancoradas em benefícios fiscais pela maioria das empresas brasileiras. Além disso, é necessário tomar cuidado com as mudanças de políticas e tributos com o objetivo de não prejudicar investimentos estrangeiros no país.”
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